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Criação e Implementação da Câmara Técnica de Mudança do Clima do Conam/DF

A criação da Câmara Técnica de Mudança do Clima foi deliberada na 151ª Reunião Ordinária do Conselho, de dezembro de 2019, e instituída pela Resolução n. 01/2019, com o objetivo de estudar, analisar e propor diretrizes e orientações técnicas relacionadas à mudança do clima.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS

Desafios OICS

  • Uso apropriado do solo
  • Descarbonização energética
  • Eficiência energética
  • Energia limpa e renovável
  • Mobilidade não-motorizada
  • Descarbonização do transporte
  • Transporte de massa
  • Redução da geração de resíduos
  • Reúso e reciclagem
  • Manejo, tratamento e destinação final de resíduos
  • Tratamento e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
  • Ciclo natural da água
  • Saneamento adequado
  • Reúso e reciclagem
  • Mudança climática e resiliência
  • Restaurar e conservar serviços ecossistêmicos
  • Qualidade de vida, saúde e nutrição
  • Áreas verdes urbanas

Eixos PCS

  • BENS NATURAIS COMUNS
  • CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA
  • CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE
  • GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
  • GOVERNANÇA
  • MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO

Palavras-chave

  • Câmara Técnica de Clima
  • Mudanças do Clima no Distrito Federal

Atores

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal - Sema/DF

governamental

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF – Seagri/DF

governamental

Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob/DF

governamental

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE/DF

governamental

Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Adasa/DF

publico-privada

Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - Fape/DF

iniciativa-privada

Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno - Fórum ONGs

terceiro-setor

Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra/DF

iniciativa-privada

Associação do Mercado Imobiliário do Distrito Federal - Ademi/DF

iniciativa-privada

Universidade de Brasília - UnB

instituicoes-de-ensino

Fornecedores

Não se aplica

Público beneficiado

Gestores públicos do DF, servidores em geral do DF, iniciativa privada, academia, população do DF em geral.

Processo de articulação

No âmbito do Conam se identificou a necessidade de se criar uma Câmara Técnica de Clima como um espaço de interação interinstitucional e intersetorial para temas relativos às mudanças do clima no Distrito Federal. Diante dessa necessidade, essa proposta foi aprovada na 151ª reunião ordinária do Conam, de 17/12/2021 e nos termos da Ata da 151ª, o Presidente do Conselho passou a palavra à Conselheira Marília Marreco Cerqueira, Secretária Executiva da Sema, que propôs a inclusão de item de pauta para deliberação dos Conselheiros, a fim de que fosse criada Câmara Técnica Permanente de Mudança do Clima, o que foi aprovado por unanimidade, não com caráter permanente, mas sim temporário.

Investimento necessário

0

Especificação dos valores

    Não se aplica.

Piloto

Período de implementação

Início 2019-11-01T03:00:00.000Z

Finalização 

País

Brasil

Estado/província

Distrito Federal

município

Brasília

bairro

Asa Norte

Localização

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Detalhes

- Aprovação da criação da CT pelo Conam em 17/12/2019. - Publicação da Resolução de criação da CT em 26/12/2019. - Publicação da Portaria 23, de 25/05/2020, designando membros da CT - Publicação da Portaria 25, de 04/06/2020, modificando os representantes da UnB na CT - 01ª reunião da CT – 27/01/2021. instalação, eleição de Presidente, aprovação do calendário de reuniões - 02ª reunião da CT – 24/02/2021. Apresentação sobre a Consulta Pública dos Planos de Adaptação e Mitigação à Mudança do Clima – Consultor Thiago mendes - 03ª reunião da CT – 25/03/2021. Apresentação do roadmap do cimento. Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa e consulta pública sobre os Planos de Adaptação e de Mitigação - 04ª reunião da CT – 29/04/2021. Planos de mitigação e de adaptação à mudança do clima no DF e a agricultura, Consultor da Secretaria de Meio Ambiente, Thiago Mendes. Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária – Plano ABC, Coordenação Geral de Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernanda Sampaio e Otávio Marigoni. Rede de Integração Lavoura Pecuária e Floresta, Presidente do Conselho da Rede ILPF, Renato Rodrigues. Agricultura Sustentável no DF, Secretaria de Agricultura – Seagri, Mac Leonardo. Construção do Plano ABC no DF, Consultor Senar/CNA, Ronaldo Trecenti. - 05ª reunião da CT – 27/05/2021. Planos de Adaptação e de Mitigação – setor do solo, florestas e uso do solo. Convidados: Seduh/DF, Ibram/DF e Novacap - 06ª reunião da CT – 24/06/202. Plano de Adaptação ao Enfrentamento à Mudança do Clima no Distrito Federal - 07ª reunião da CT – 29/07/2021. Setor de transportes no inventário de emissões de gases de efeito estufa no Distrito Federal. - 08ª reunião da CT – 26/08/2021. Avaliação, por parte de cada um dos membros da Câmara, por cerca de 10 minutos, quanto ao trabalho já realizado. - 09ª reunião da CT – 30/09/2021. Discussão e deliberação acerca de Decisão da CT aprovando a revisão do Inventário de Gases de Efeito Estufa do DF, e os Planos de Mitigação e de Adaptação à Mudança do Clima, bem como a aprovação e definição do processo de elaboração dos planos de ação setoriais. A decisão foi aprovada. - 10ª reunião da CT – 28/10/2021. Planos setoriais, visando implementar ações de mitigação e de adaptação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Distrito Federal. - 11ª reunião da CT – 25/11/2021. Planos setoriais, visando implementar ações de mitigação e de adaptação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Distrito Federal. - 12ª reunião da CT – 10/02/2022. Apresentação do Plano de enfrentamento dos impactos adversos da mudança global do clima, para reduzir as vulnerabilidades e ampliar a adaptação no Distrito Federal. Discussão sobre o Plano, incluindo prioridades setoriais, ampliação de escopo etc.
A política de clima demanda forte interação interinstitucional e intersetorial. Obedecendo dispositivo regimental que prevê paridade entre integrantes governamentais e não governamentais, a composição da Câmara contempla diversos órgãos e instituições do DF, de forma propiciar a conscientização necessária ao tema e a posterior mobilização.
O GDF é signatário da Carta dos Governadores Pelo Clima, documento de 2019 que destaca o protagonismo dos governos estaduais na implementação de políticas de enfrentamento à mudança do clima. E se identificou a necessidade de se criar uma Câmara Técnica de Clima como um espaço de interação interinstitucional e intersetorial para temas relativos às mudanças do clima no Distrito Federal. A Câmara se constitui na instância adequada às discussões dos temas relacionados à Agenda do Clima, bem como para o encaminhamento e adoção de decisões. Por ser constituída por representantes dos diversos setores, governamentais e não governamentais, permite atuar com transparência e representatividade, levando em consideração a realidade do DF.

Benefícios

Sociais

A Câmara Técnica tem previsão de atuação por 2 anos, a partir de sua instalação, em janeiro de 2021. Portanto, a implementação se dará em 24 meses. O retorno desta atividade depende de arranjos governamentais, da disponibilidade de recursos e da existência de pessoas capacitadas e disponíveis para dar continuidade e auxiliar no desenvolvimento das questões discutidas e deliberadas no âmbito da Câmara Técnica, uma vez que esta agenda se propõe a ser uma agenda de Estado e não apenas de Governo. Em sendo assim, se faz necessário todo um arranjo político envolvendo a construção de uma política pública de mudanças do clima para o DF e sua respectiva implementação. Essas variáveis interferem diretamente no tempo de retorno para essas ações que tendem a ser de médio e longo prazo. Vislumbrando um cenário positivo inicial de 10 anos. A diminuição de riscos de vulnerabilidade social em decorrências das consequências das mudanças do clima, como enchentes e queimadas, além da melhoria na qualidade de vida da população do DF em decorrência da implementação das ações discutidas e propostas pela Câmara Técnica, principalmente ações focadas nos setores primários de energia, transporte, resíduos sólidos, agrícola, florestas e uso do solo.

Ambientais

A Câmara Técnica promove a interação entre vários órgãos públicos diretamente envolvidos na redução das emissões de gases de efeito estufa no DF, como o setor de transporte, a agricultura e a indústria, especialmente em relação à atividade das cimenteiras. Ao reunir todos esses atores, as políticas públicas ambientais, com caráter transversal, podem ser formuladas com maior aderência e assertividade.

Econômicos

Por meio do diálogo e da conscientização de todos os membros da Câmara Técnica, os representantes da Federação das Indústrias e da Federação da Agricultura e Pecuária contribuem, ao lado do governo e da sociedade civil, em busca de soluções economicamente viáveis para a redução de emissões de GEE no DF.

Emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)

Este piloto contribui para a redução da emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)

Justificativa

Informações sobre o processo

2 meses para implementar

24 meses para obter retorno

Criada a Câmara Técnica, as reuniões são mensais. As pautas foram construídas tendo por foco a necessidade de compreensão, por parte dos componentes da CT, das questões técnicas envolvidas no Inventário de Gases de Efeito Estufa, bem como nos Planos de Mitigação e de Adaptação. Para isso foram necessárias várias apresentações dos consultores envolvidos na elaboração dos mencionados documentos e, posteriormente, por parte de representantes da agricultura de baixo carbono e de alternativas para o setor de transporte. No momento, a Câmara vem trabalhando nos planos setoriais de mitigação, na definição das estratégias de adaptação e na capacitação dos seus membros.

Fatores de sucesso

Sociais

Por contar com representantes dos diversos setores e da sociedade civil, as iniciativas previstas de adaptação deverão considerar as regiões de maior vulnerabilidade, beneficiando as populações de entorno, em termos de diminuir os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos, como sêcas e chuvas, e aumento da resiliência por meio da adoção das medidas necessárias. Isso beneficiará a população do DF, preparando-a para os efeitos adversos da mudança do clima. Além disso, a participação de Secretarias chave do GDF, possibilitarão o desenvolvimento de agendas setoriais, voltadas não somente a redução de emissão de GEE, mas também a medidas de adaptação. Maior interação das instituições representantes da CT por meio do alinhamento e feedback de seus membros. Observou-se um maior envolvimento da secretaria de mobilidade, da secretaria de agricultura nos assuntos discutidos na CT.

Ambientais

Os trabalhos na CT têm permitido avançar na definição de medidas para redução de gases de GEE de forma setorial, com agendas específicas para cada setor, como transporte, agricultura, recursos hídricos, indústrias. Assim, é possível, em prazo mais curto, mitigar efetivamente a emissão de gases de GEE no DF, alcançando as metas fixadas na Contribuição Distritalmente Determinada, que prevê redução de GEE em 20% até 2025 e 37,4% até 2030, com benefícios ambientais inegáveis. Além disso, as medidas de adaptação estudadas no âmbito da CT, permitirão melhorar a qualidade de vida do brasiliense, com o adensamento de áreas verdes, de formação de áreas de reservas de água e a busca de novas tecnologias de lidar com áreas urbanas, para diminuir a impermeabilidade. Porém no processo pode se identificar algumas lições aprendidas, dentre elas a necessidade de nivelamento do conhecimento a respeito dos temas que envolvem as mudanças do clima junto aos membros da CT.

Econômicos

As medidas que estão sendo discutidas na CT levam em consideração as questões econômicas, no sentido de verificar as melhores estratégias custo-benefício. Outro fator também, é o estudo de ferramentas econômicas que favoreçam a agenda de clima, como uma Nota Legal para quem abastece com biocombustível. Um maior envolvimento na elaboração dos Termos de Referência, principalmente com as sec. de mobilidade e agricultura, permitiu um maior conhecimento acerca das possibilidades de financiamento para o enfrentamento da agenda de clima, suas modalidades e exigências. Permitiu a setor de mobilidade perceber que parte das “exigências” estão cumpridas, com os Planos já elaborados.

Políticos

Melhor percepção, por parte dos técnicos do GDF e gestores, quanto à necessidade de interação e incorporação de diferentes olhares quanto à solução de questões vinculadas as mudanças do clima, como transporte, agricultura e adaptação às enchentes, cada vez mais constantes na cidade.

Possíveis complicações

Fraquezas do piloto

Pouco conhecimento dos membros da CT acerca dos temas vinculados à mudança do clima.

Ameaças a este projeto

O desconhecimento, por parte dos membros da CT, quanto aos impactos locais da mudança do clima, afeta diretamente a qualidade das discussões e consequentemente o alcance de soluções propostas que sejam, de fato, efetivas.

Soluções

Soluções encontradas

Reuniões bilaterais periódicas com os diversos Secretários das Pastas envolvidas, assim como respectivas equipes técnicas para buscar o nivelamento do conhecimento e ações conjuntas. Está em curso também a contratação de consultoria dirigida à capacitação dos diversos atores, o que permitirá elevar o nível de conhecimento e consequentemente, de envolvimento. Em toda reunião da CT, sempre iniciamos com uma “capacitação em serviço”, apresentando um determinado tema e provocando uma discussão e troca de ideias sobre a questão, o que enseja um aprendizado.

Adaptabilidade

Depende de arranjos governamentais, da disponibilidade de recursos e da existência de pessoas capacitadas e disponíveis para dar continuidade e auxiliar no desenvolvimento das ações propostas no âmbito da Câmara Técnica.

Contribuição para políticas públicas

Início do processo de elaboração dos planos de ação setoriais para a implementação das ações de mitigação e adaptação. Tal processo terá caráter participativo e será liderado pela Sema/DF, apoiado pela Câmara Técnica, e realizará consultas específicas aos órgãos governamentais, representantes das entidades setoriais relevantes, representantes da academia e da sociedade civil organizada pertinentes à cada temática específica. Os planos de ação deverão contemplar em seu conteúdo os seguintes itens: definição do escopo setorial específico; propostas com o detalhamento, incluindo os meios e a forma pelas quais as ações de mitigação e adaptação contidas nos planos serão implementadas, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável, da economicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; propostas contendo os meios e a forma pelos quais serão realizados o monitoramento dos resultados alcançados; propostas dos arranjos institucionais necessários e ciclo temporal para atualizar de maneira regular o inventário das emissões de GEE, assim como os Planos de Mitigação e Adaptação que compõem as metas previstas na Contribuição Distritalmente Determinada (CDD) inspirado no Acordo de Paris. Todo esse esforço possibilitará ao GDF ter uma agenda de clima específica para a sua realidade e que representará a contribuição do DF para que o Brasil honre com seus compromissos.

Referências e contatos da informação

  • Coordenadora do Corredor Verde
  • Pierre-André Martin - Embya - Paisagens e Ecossistemas - empresa responsável pelo projeto paisagístico

Anexos

  • Anexo 10_Tabelas e Figuras Resultados Template Estabilização de Metais no Solo.docx

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  • Anexo 08_Tabela 4 Template de Fitorremediação Exp 01.pdf

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