Brasília

Em janeiro de 2020 quando se iniciou o projeto-piloto, o DF se encontrava em plena época das chuvas e avançava o contexto da pandemia da COVID 19. É importante contextualizar o projeto Nascentes e a pandemia ocorrida durante seu desenvolvimento. Desse modo, houve a necessidade de adequação das atividades planejadas no projeto em geral, em especial quanto às atividades de mobilização social. Assim, visando o início imediato do projeto, para aproveitar a estação chuvosa, se optou por implementar as ações de recomposição vegetal, no mesmo ano, em dois parques ecológicos na bacia hidrográfica do Paranoá: Parque Ecológico Águas Claras e Parque Ecológico do Riacho Fundo. Após um diagnóstico prévio e a elaboração dos respectivos projetos executivos, foram implantados um total de cerca de 11 hectares (5,65 hectares no Parque Ecológico Águas Claras e 5,47 hectares no Parque Ecológico do Riacho Fundo). DIAGNÓSTICO: ANÁLISE MULTICRITÉRIO (AHP) Para a etapa seguinte do projeto, que envolveria outros 70 hectares de restauração vegetal em APP, fez-se um diagnóstico da área de estudo nas duas bacias -alvo, com objetivo de estabelecer os níveis de prioridade para a recomposição vegetal nativa. A área de estudo envolveu: ● Bacia hidrográfica do rio Descoberto: ✔ UH 33 (Alto Rio Descoberto); ✔ UH 26 (Ribeirão Rodeador); ✔ UH 16 (Ribeirão das Pedras). ● Bacia hidrográfica do rio Paranoá: ✔ UH 9 Lago Paranoá (Serrinha do Paranoá); ✔ UH 13 Riacho Fundo (ARIE Granja do Ipê). Para o estabelecimento dos níveis de prioridade, foi realizada uma avaliação multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP), cujos indicadores e componentes ambientais foram ranqueados com base em princípios legais, administrativos, científicos, sociais e gerenciais. O objetivo do uso da ferramenta neste projeto foi auxiliar a tomada de decisão em um contexto que envolveu informações complexas, sendo, portanto, fundamental a sistematização das respostas obtidas. Destaca-se que esta metodologia é inovadora para este fim e contribui para a característica deste projeto-piloto. A ferramenta utilizada para o processamento dos parâmetros trabalhados e proposição das áreas foi o Sistema de Informações Geográficas e Meio Ambiente (SIGMA). Inicialmente, foram estabelecidos os ‘Componentes Ambientais para Recomposição Vegetal’, considerados como relevantes para a determinação da prioridade ambiental para recomposição vegetal das áreas: ⮚ Uso do solo; ⮚ Tipo de vegetação; ⮚ Áreas protegidas; ⮚ Solos; ⮚ Estrutura fundiária; ⮚ Riscos ecológicos. Também foram estabelecidos os Componentes Ambientais para Produção de Água: ⮚ Morfologia – Fator LS; ⮚ Feições erosivas; ⮚ Favorabilidade hidrogeológica; ⮚ Outorgas superficiais e subterrâneas; ⮚ Pluviometria. Por fim, descrita a Estrutura Fundiária como: ⮚ Pequena ⮚ Média ⮚ Grande Após a determinação dos temas e subtemas, foram escolhidos 19 especialistas; desses, 16 retornaram com as respostas solicitadas, os quais preencheram formulário próprio visando definir os pesos dos critérios e subcritérios. Foram utilizados na metodologia com 10 critérios e 47 subcritérios. Da lista dos critérios e subcritérios que foram utilizados, onde cada especialista avaliou entre as opções “muito baixa”, “baixa”, “moderada”, “alta” e “muito alta”, qual deveria ser a prioridade de cada componente na recomposição vegetal das áreas. É importante ressaltar que a “Estrutura Fundiária” compôs o resultado final, cruzando-se com o resultado obtido na AHP, com objetivo de priorizar as pequenas propriedades rurais no trabalho, inserindo um viés social nos critérios utilizados. Assim, de posse dos resultados aferidos na AHP, foram realizadas operações de “cruzamento espacial” para refinar o produto gerado. Fez-se avaliação dos resultados à luz das dimensões espaciais das áreas associadas às pequenas propriedades (< 4 módulos fiscais), a partir das bases disponíveis do INCRA (SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária; o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O resultado da AHP foi materializado em um mapa com cinco níveis de prioridade: muito baixa, baixa, moderada, alta e muito alta. O resultado das análises demonstrou que havia cerca de 2.000 propriedades e um total de aproximadamente 10.700 ha com áreas em prioridade alta e muito alta, os quais poderiam fazer parte do Projeto Nascentes. Após o mapeamento da priorização das áreas e com base nos resultados encontrados, fez-se contato com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (EMATER-DF), Administração do Lago Norte e outros parceiros da SEMA-DF para a indicação pontual dos possíveis beneficiários. Após a realização da análise multicritério foram incluídas áreas da sub-bacia do córrego do Urubu. As áreas indicadas eram visitadas, com o objetivo de verificar sua situação ambiental, bem como de elaborar um documento para submissão e aprovação. Esses documentos continham um diagnóstico sucinto dos locais a serem trabalhados, bem como sua classificação conforme a AHP. As áreas escolhidas deveriam ter as seguintes características: classificação de muito alta e alta prioridade conforme a análise multicritério – AHP; pequenas propriedades classificadas como prioridade muito alta e alta. Porém, em decorrência da visita in loco a outros locais, verificou-se a importância da recomposição de APPs em áreas classificadas como moderada, baixa e muito baixa prioridade, em função principalmente de potenciais processos erosivos e de assoreamento na beira dos cursos hídricos e nascentes, resultantes de usos a montante. Devido à escala de mapeamento, na visita in loco constatou-se áreas com características prioritárias que foram classificadas como prioridade média, baixa e muito baixa, e, portanto, deveriam ser recuperadas. As áreas selecionadas foram novamente visitadas para elaboração dos projetos executivos, juntamente com os respectivos proprietários, ocasião em que eram discutidas as possíveis técnicas a serem implantadas e as obrigações dos beneficiários. Por fim, procedeu-se à assinatura dos Termos de Adesão nos meses de dezembro a fevereiro de 2021, sendo que as estratégias e as técnicas utilizadas foram definidas caso a caso em cada propriedade a ser trabalhada, bem como articuladas junto aos beneficiários e materializadas nos respectivos Projetos Executivos. IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL NATIVA Para a implantação das técnicas de recomposição nas áreas, foram utilizadas as técnicas e metodologias praticadas no DF, conforme Decreto n° 37.931/2016 e Instrução IBRAM n°723/2017. As técnicas de recomposição vegetal implantadas foram: plantio de mudas em área total, nucleação, plantio de sementes nativas, enriquecimento, condução da regeneração natural e sistema agroflorestal, sendo ao todo plantadas, por mudas, mais de 90 diferentes espécies nativas do Cerrado. O quantitativo final de mudas plantadas, por ocasião da implantação, no Projeto Nascentes foi de 61.302 mudas: Com relação ao plantio de sementes nativas, este foi realizado de forma manual e sempre como complemento ao plantio de mudas em área total. Ao todo foram plantados cerca de 90 kg de sementes de 29 diferentes espécies. MANUTENÇÃO Foram realizadas campanhas de manutenção nas áreas implantadas no início da época da seca e no início da época das chuvas em todas as áreas implantadas. Os beneficiários foram avisados com antecedência e acompanharam as atividades no campo. As ações de manutenção consistiram em: • Coroamento das mudas: o coroamento teve como objetivo remover por completo as gramíneas exóticas presentes no entorno da muda plantada • Coroamento dos Poleiros: essa atividade foi realizada em todos os poleiros, tendo o cuidado de preservar a regeneração natural. • Controle químico e físico de formigas: foi realizado quando constatada a existência de formigueiros ativos. Foi realizado também o controle físico, atividade que consistiu na destruição dos formigueiros utilizando enxada. MONITORAMENTO O objetivo do monitoramento das áreas é obter dados que permitam identificar se a vegetação em recomposição segue trajetória desejada de desenvolvimento e indicar ações de preventivas ou corretivas para que isso aconteça. Para o monitoramento e avaliação das áreas de recomposição da vegetação, utilizou-se o roteiro descrito no “Protocolo de Monitoramento da Recomposição da Vegetação Nativa no Distrito Federal” (WWF, 2017). Em complementação ao monitoramento descrito foram realizados voos de RPA (drone) para a obtenção de imagens aéreas. Foram instaladas parcelas permanentes (dimensão de 25 x 4 metros) e transectos (25 metros lineares no centro da parcela) que abrangeram todo o polígono alvo do plantio e suas variações ambientais. Nos transectos alocados sobre remanescentes savânicos, foi considerado o toque da vara em classes: lenhosa nativa, capim nativo, planta exótica e solo sem vegetação. Os beneficiários também acompanharam as atividades de monitoramento nas áreas, observando a identificação das espécies e as mensurações necessárias. REPLANTIO Com base nos resultados dos monitoramentos, foram realizados dois ciclos de replantios nas áreas trabalhadas, em um total de cerca 15% das mudas plantadas por ocasião da implantação das técnicas de recomposição vegetal em 2021; em 2022, houve um terceiro ciclo de replantio. O quantitativo final de mudas replantadas no Projeto Nascentes foi de 15.030 mudas (cerca de 25% da totalidade das mudas plantadas na implantação): ● Replantio 1: 3.379 mudas; ● Replantio 2: 5.651 mudas; ● Replantio 3: 6.000 mudas. Ao todo foram plantadas 76.332 mudas no plantio e replantios do Projeto Nascentes. MOBILIZAÇÃO SOCIAL Em virtude do contexto de pandemia da covid-19 e do consequente impedimento de aglomerações, optou-se por realizar as ações de mobilização social em pequenos grupos ou individualmente. Os pequenos grupos foram formados pela proximidade geográfica e, para aqueles beneficiários mais isolados ou com dificuldade de locomoção, fez-se uma abordagem individual. O conteúdo tratado nos eventos incluiu também a sensibilização quanto aos benefícios socioambientais do projeto. Foram recordadas e descritas as atividades de manutenção realizadas pela empresa Equilíbrio Ambiental durante todo o processo, as quais deverão ser executadas pelos proprietários após a finalização do contratual entre o CGEE e a empresa. Destaca-se a importância do Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como foram realizadas avaliações do projeto por meio de cinco temas principais: mobilização, técnicas de plantio, manutenção, monitoramento e projeto de modo geral. Por ocasião das ações de mobilização social na fase final do projeto, foi realizada uma avaliação, desta vez em grupos maiores, em decorrência da vacinação da população com relação à Covid-19. Os trabalhos de plantio, manutenção e monitoramento foram realizados somente com a participação do beneficiário e seus familiares moradores na propriedade, sem a promoção de mutirões ou de grandes grupos. A participação dos beneficiários foi estimulada em todas as etapas do projeto: elaboração do projeto executivo, plantio, manutenção, monitoramento, bem como para as oficinas de avaliação. CARTILHA INSTITUCIONAL A distribuição de cartilhas é uma ferramenta utilizada para a promoção do ensino-aprendizagem sobre temas relacionados à educação ambiental. As cartilhas são instrumentos utilizados para repassar informações ao público-alvo, geralmente em campanhas de divulgação utilizando textos didáticos e informativos. Desse modo, foi elaborada uma cartilha contendo a sistematização das ações do Projeto Nascentes, bem como um passo a passo para a recuperação ambiental de áreas em propriedades rurais, além de divulgar os resultados do Projeto Nascentes aos beneficiários participantes, com vistas a estimular esses agricultores a aumentarem suas áreas de restauração. Espera-se ainda que outros produtores rurais (vizinhos, pessoas da mesma comunidade rural, parentes e amigos etc.) sejam também incentivados a iniciar a restauração ambiental de suas áreas.