Brasília

Fase I Estruturação do Sistema Distrital de Informações Ambientais - SISDIA: nessa etapa ocorreu o levantamento e análise de requisitos; realização de diagnósticos e de prognósticos da situação das informações geoespaciais/ambientais no Distrito Federal e entorno; proposição da arquitetura; construção do modelo lógico do banco de dados; implantação da arquitetura e integração dados geoespaciais/ambientais do Distrito Federal e entorno; especificação técnica contendo os requisitos para a segunda fase do projeto (desenvolvimento do SISDIA). Posteriormente foram realizadas duas consultorias de apoio para explorar o conceito dos “módulos especialistas” do SISDIA constitui uma ação de prevenção de riscos do projeto ao possibilitar melhor uma qualificação e aprofundamento de cada um dos módulos especialistas, e outra para o desenvolvimento de produtos de geoinformação. 1. Georreferenciamento das imagens históricas do Distrito Federal (imagens disponíveis no servidos da Sema). 2. Organização de conteúdos temáticos em projetos GIS e Web GIS para o Atlas Ambiental do Distrito Federal, 3. Mapeamento de classes do licenciamento ambiental e urbanístico 4. Mapeamento de classes das áreas protegidas do DF (APAS) 5. Mapeamento das classes das APAS, Parques e Corredores Ecológicos 6. Organização e publicação dos mapas do ZEE-DF, no formato geoserviço. 7. Mapeamento das classes, organização, consolidação do versionamento e publicação, no formato de geoserviço e projetos desktop (open source e proprietário) dos dados de água/Sisdia Estes foram elementos importantes para um melhor desenvolvimento do TR de implantação destes módulos, cuja contratação está prevista no projeto GEF. Para implantação do Portal do Sisdia foi necessário o desenvolvimento das seguintes atividades: - Relatório Técnico de Atividades sobre Estruturação de Dados Abertos do SISDIA - Portal Web (OpenData SISDIA) publicado em ambiente de web - Interface Web GIS (SISDIA-Maps) contendo aplicações temáticas – Story Maps Esta ação contemplou a estruturação da Biblioteca de Dados e o respectivo Portal de Dados Abertos do Sistema Distrital de Informações Ambientais - SISDIA (www.sisdia.df.gov.br), nos termos dos incisos I, II, IV e V do artigo 43 da Lei Distrital nº 6.269/2019, que instituiu o SISDIA. A Fase 1 do SISDIA, finalizada em abril de 2021 com recursos do Financiamento GEF (Global Environmental Fund) no montante de R$ 1.314.280,00, teve foco na consolidação de um quadro comum de dados espaciais ambientais aplicados ao planejamento e à gestão territoriais. Este conjunto básico de dados atualmente disponibilizados à população diz respeito a informações de 18 órgãos distritais, sendo 14 por consumo direto. O Distrito Federal conta com uma série de órgãos que hoje apresentam maturidade institucional na produção de dados geoespaciais. Contudo, esta produção é assimétrica e, em vários casos, descontínua. Ao longo dos anos, o DF investiu muito em ações pontuais, mas pouco para o dado geoespacial no contexto da gestão estratégia de informações. O SISDIA, concebido e construído como um ecossistema, busca sanar esta lacuna governamental. Fase 2: Detalhamento das ações inerentes a Fase 2 do SISDIA com entregas até junho/2023: Para a Fase 2 do SISDIA, iniciada em setembro de 2021, estão em curso ações para a elaboração e implementação dos três primeiros módulos especialistas: Módulo Especialista de Sustentabilidade Ambiental em Projetos (MESAP); Módulo Especialista e-Normas (espacialização de legislação); e o Módulo Especialista Big-Data, reforçando o conceito de ecossistema. A referida contratação ocorreu em dezembro de 2022 com recursos do Financiamento GEF (Global Environmental Fund), no âmbito do Projeto CITinova, no valor de R$ 825.000,00 e previsão de encerramento ao final do 1º semestre de 2023. Importa mencionar que em dezembro de 2022, foi tramitada para a Casa Civil a minuta de Decreto Distrital com o objetivo de regulamentar o artigo 43 da Lei Distrital nº 6.269/2019 (Lei da Sustentabilidade), ao estabelecer que são recomendáveis a consulta e o compartilhamento de dados e informações para o SISDIA no que tange aos atos de planejamento e gestão e a expedição de autos autorizativos com potencial impacto sobre o meio ambiente e os recursos hídricos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente ficará responsável pela expedição de normas complementares, por meio de portarias, no que concerne à documentação dos dados espaciais, das rotinas e das interações entre os bancos de dados dos órgãos, bem como no que concerne à vocação dos módulos especialistas do SISDIA. O decreto em comento foi publicado no DODF com o número 44.087, de 30 de dezembro de 2022, conforme informação constante do processo SEI 00393-00001088/2022-51. 1.1. Módulo Especialista de Monitoramento e Controle do Território - MEMC: Objetivo: Semi automatizar as análises de grilagem do solo, maximizando a ação de Estado. Benefício: aprimoramento do suporte direto ao DF Legal. Encaminhamento imediato: agendar reunião com o DF Legal para negociação de descentralização orçamentária do Fundo de Fiscalização para os próximos passos. 1.2. Módulo Especialista de Espacialização de Normas – E-Normas: Objetivo: espacialização de normas para alinhar o olhar setorial para todo o território. Benefícios: (i) esclarecimento ao empreendedor do conjunto de regras sobre cada porção do território; (ii) aprimoramento do planejamento com a superação de comandos contraditórios entre leis e decretos. Encaminhamento imediato: continuar o ritmo forte da execução contratual. Nomear conjunto de convidados para acompanhar o desenvolvimento do módulo especialista. 1.3. Módulo Especialista de Sustentabilidade Ambiental de Projetos – MESAP: Objetivo: incorporar de forma prática soluções para os riscos ecológicos ao nível dos projetos de urbanismo, de forma intuitiva e didática e com benefícios. Benefícios: (i) esclarecimento e orientação ao empreendedor no Licenciamento Ambiental e Urbanístico sobre a qualidade ambiental do seu projeto; (ii) orientação aos analistas sobre o que é fundamental de ser observado para atingimento dos objetivos da Lei da Sustentabilidade (Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do DF - ZEE-DF). Encaminhamento imediato: continuar o ritmo forte de execução contratual. Nomear conjunto de convidados para acompanhar o desenvolvimento do módulo especialista. 1.4. Implantação do 1º Big Data Ambiental (do Brasil): Objetivo: dotar o DF de meios para antecipar ação da grilagem de terras, por intermédio do monitoramento de redes, articulado com imagens de satélite e dados espaciais, com uso de inteligência artificial e aprendizagem de máquina. Benefícios: (i) aumento da eficácia da ação precoce de Estado; (ii) monitoramento dos padrões de grilagem da terra no DF; (iii) subsídio as áreas de inteligência para o combate mais efetivo de grupos criminosos. Encaminhamento imediato: continuar o ritmo forte de execução contratual. 1.5. Sala de Situação da Sustentabilidade do DF Aquisição do mobiliário e equipamentos no âmbito do Projeto CITInova com recursos do Fundo Global de Meio Ambiente (não orçamentários) já concluída. A entrega do mobiliário e equipamentos está prevista para o mês de março/2023. Objetivo: monitorar a transição das políticas públicas para a sustentabilidade no DF, utilizando, entre outros, o Painel de Indicadores da Sustentabilidade. Benefícios: (i) desenvolvimento de estudos acerca das políticas públicas; (ii) articulação de indicadores para geração de subsídios para o gabinete da SEMA em sua relação com os demais entes do GDF. Encaminhamento imediato: continuar o ritmo forte de execução contratual; fazer o remanejamento das equipes da SUGAT e SECEX (permuta de salas), bem como da sala da Subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial com a sala do Controle Interno. 1.6. Regulamentação do SISDIA – Proposição de normas infralegais: Contratação no âmbito do Projeto CITInova com recursos do Fundo Global de Meio Ambiente (não orçamentários). Objetivo: Formulação de 2 normas (podem ser instruções normativas ou portarias) para regulamentação do Decreto nº 44.087, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o SISDIA. Benefício: padronização da entrada de dados espaciais dos entes do GDF para o SISDIA para consolidação do referido sistema como principal base pública de dados espaciais em favor da economicidade para o Estado. Encaminhamento imediato: contratação de pessoa física ou jurídica em curso no CGEE com previsão para início do contrato em março (contratação a ser confirmada). 1.7. Produção de material bilíngue para captação de recursos nacionais e internacionais para a expansão de consolidação do SISDIA: Contratação no âmbito do Projeto CITInova com recursos do Fundo Global de Meio Ambiente (não orçamentários). Objetivo: produção de material bilingue para captação de recursos nacionais e internacionais para a expansão e consolidação do SISDIA com vistas à construção da sustentabilidade do SISDIA em termos financeiros e de governança (parcerias). Benefícios: (i) fomento ao aumento das parcerias interinstitucionais; (ii) aumento do alcance das estratégias de captação de recursos; (iii) aumento da resiliência do SISDIA no pós-financiamento GEF-6 (projeto CITInova.) Encaminhamento imediato: contratação de pessoa jurídica em curso no CGEE com previsão para início do contrato em março (contratação a ser confirmada). Previsão de participação do Secretário de Estado em algumas reuniões para a versão final do material institucional. Parcerias firmadas Acordos de Cooperação Técnica/SISDIA: Objetivo: consolidação do ecossistema do SISDIA e do modelo de governança de dados espaciais Benefícios: (i) ampliação do leque de órgãos do GDF com compartilhamento automático de dados espaciais; (ii) integração de dados espaciais de outros entes para o SISDIA (TJDFT, UnB e comunidades); (iii) promoção da co-responsabilidade interinstitucional na consolidação do SISDIA; (iv) ampliação e consolidação de parcerias. Encaminhamento imediato: • Formalização de novo ACT com a Universidade de Brasília – UnB • Formalização de ACTS ou Portarias Conjuntas do SISDIA com: - DF Legal - SEDUH - CAESB - IPE-DF (antiga CODEPLAN) - Jardim Botânico de Brasília – JBB