Estudos
NBR 14789 - Normas de Manejo Florestal Sustentável - Brasil
Soluções Baseadas na Natureza (NBS)
Manejo florestal sustentável
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A Norma Brasileira 14789 foi elaborada no ano de 2012 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e se propõe a normatizar as técnicas do manejo florestal sustentável no Brasil. A norma foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal, criada dentro da própria ABNT com o objetivo de normalizar o manejo florestal e a cadeia de custódia de produtos de origem florestal. O desenvolvimento desta norma foi elaborado com base no documento PEFC ST 1003:2010 - Sustainable Forest Management - Requirements, elaborada pelo "Programme for the Endorsement of Forest Certification" (tradução livre: Programa de Apoio à Certificação Florestal). A NBR 14789/2012 define manejo florestal sustentável (MFS) como "uma abordagem holística definida como a administração e o uso das florestas e das terras florestais, de uma forma e a um ritmo que sejam mantidos a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, agora e no futuro, relevantes funções ecológicas, econômicas e sociais, em níveis local, nacional e global, não causando danos a outros ecossistemas" e tem como objetivo estabelecer os princípios, critérios e indicadores para sua prática em plantações florestais.
Custo para Implementação
Informação não disponível
O trabalho realizado pela ABNT ocorre de maneira voluntária, sem fins lucrativos.
Desafios
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A utilização de madeira certificada estimula processos de extração da madeira pouco agressivos à floresta e congruentes ao processo natural do ecossistema, com planos de reflorestamento e recuperação da vegetação local. O desestímulo ao mercado ilegal da madeira no Brasil evita o desmatamento predatório da Floresta Amazônica, responsável por 75% da emissão de gases de efeito estufa do país. A utilização de madeira legal como material construtivo reflete em uma infraestrutura descarbonizada.
Contexto
Como indicado na redação da própria norma, ela é resultado de discussões acerca do conceito de Manejo Florestal Sustentável que vem acontecendo desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) de 1992, compondo uma das diversas deliberações internacionais que ocorreram desde então envolvendo MFS. Os processos e conclusões intergovernamentais de definição de princípios, critérios, diretrizes e indicadores para a prática do MFS serviram de base para as definições estabelecidas pela NBR 14789, cujo objetivo é abranger todo o território brasileiro. O Brasil possui uma das maiores áreas florestais do planeta e o principal bioma ameaçado pela extração inadequada e ilegal de madeira é a Floresta Amazônica. O Brasil possui em torno de 64% da Amazônia (4,1 milhões de km2) em uma área que ocupa 49% do território do país. Na porção brasileira são encontradas 2.500 espécies de árvores e 30 mil espécies de plantas, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente; além de 25 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse bioma vem sofrendo fortes pressões. O Brasil e Indonésia tiveram a maior perda líquida de floresta nos anos 1990, e algumas iniciativas na década de 2000 conseguiram diminuir o ritmo da devastação, embora não o suficiente.
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