Soluções
Solução aplicável em:
Cidades de pequeno porte
Cidades de médio porte
Cidades de grande porte
Solução aplicável nas regiões:
Nível de maturidade da solução
Ideação e pesquisa
Aplicada em escala piloto
Disponível comercialmente e aplicada
Amplamente disseminada
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Tipo de Investimento
Informação indisponível
Emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Esta solução contribui para a redução da emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Justificativa
A adoção de ações de educação ambiental voltadas ao saneamento, potencialmente, diminui a disposição incorreta de resíduos, que contaminam efluentes. Logo, diminuem a necessidade de tratamento em ETE e ETA que consomem energia para realização deste processo, com emissões de gases de efeito estufa resultantes.
A gestão do saneamento deve estar fundamentada nos princípios da universalização, integralidade, articulação com políticas setoriais, transparência das ações, segurança, qualidade e regularidade, entre outros. Para isto e para caracterizar, adequadamente, as peculiaridades municipais, insere-se o desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental (PEA) e mobilização social voltados para gestores de instituições públicas, para empresas privadas e para a população. A elaboração de PEA, enquanto mecanismo de Educação Ambiental (EA) e capacitação em saneamento, deve ser sistematizada em quatro etapas: i) formação e capacitação das equipes de educadores municipais; ii) definição do público-alvo e estratégias de mobilização; iii) desenvolvimento do PEA; e iv) avaliação e estratégias de sustentabilidade do Programa (BRASIL, 2014). A equipe educadora do município, devidamente capacitada, deve ser responsável pela mediação das ações de EA voltadas à apropriação do sistema de saneamento pelo público-alvo e demais segmentos sociais. Deverá atuar no sentido de diagnosticar os problemas de saneamento; planejar as ações do PEA; sensibilizar e capacitar populações para o uso e manutenção do sistema de saneamento; buscar parcerias; e avaliar e monitorar o Programa. O público-alvo é a população beneficiada pelas ações de saneamento. Contudo, é importante que agentes comunitários de saúde, professores(as) e alunos(as) das escolas públicas e privadas existentes na localidade, entre outros, possam participar do PEA. Junto a estes, devem ser desenvolvidas ações de EA em saneamento, idealmente realizadas em áreas de fácil acesso para a maioria dos participantes. O desenvolvimento do PEA deve ser conduzido no sentido de contemplar diferentes temas, justificativas para implantação, definição das áreas de intervenção e público-alvo das ações educativas em saneamento, estimativa de recursos financeiros e levantamento de recursos didáticos necessários à adoção das mesmas. Após a implantação do PEA, elementos para avaliação de resultados podem abranger: número de participantes capacitados; qualidade das ações educativas; número de parcerias estabelecidas; obras de saneamento realizadas antes e após a adoção do PEA. E, no caso da estratégia de sustentabilidade das ações do PEA, deve-se formar um Comitê Gestor; envolver o poder público; formular uma agenda comum entre os setores do município; prever renda para alguns dos educadores locais mediante critérios de seleção; entre outras atividades. Ainda em termos de atividades de capacitação, o PEA pode prever a realização de oficinas educativas de EA. Vários objetivos podem ser previstos neste tipo de atividade, entretanto, os principais são refletir, sensibilizar e mobilizar pessoas para que sejam corresponsáveis no processo da busca de seus direitos e deveres relacionados ao acesso a um ambiente saneado. Em termos de áreas temáticas, podem considerar o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de águas pluviais. O desenvolvimento de PEA é um instrumento que visa fomentar o desenvolvimento de iniciativas de EA e mobilização social em saneamento. Promove ações que mitigam a disposição incorreta de resíduos que contaminam a flora e fauna e aumentam o custo de tratamento da água para consumo humano. Mais do que isso, contribui para diminuir o desperdício e escassez de água potável em um contexto de aprofundamento da mudança do clima.
O Problema
O desconhecimento acerca de questões relacionadas ao saneamento contribui de modo decisivo para a má gestão dos recursos hídricos. Alguns exemplos podem ser mencionados: i) ligações clandestinas da rede de esgoto, em que o esgoto é lançado sem nenhum tratamento para o corpo receptor (rios, córregos); ii) entupimento da rede coletora de esgoto, devido o descarte de lixo em ruas/bueiros e cursos d’água; e iii) construção inadequada de fossas sépticas. Essas ações resultam em problemas coletivos, tais como i) mau cheiro e sujeira; ii) esgoto retornando pelos ralos dos imóveis; iii) doenças como diarreia, hepatite e gastroenterite; iv) redução dos índices de qualidade dos recursos hídricos; e v) maior custo econômico para manutenção do sistema de água e esgoto. Ainda, a falta de sistematização de uma estratégia municipal de saneamento, que contemple ações de educação ambiental, potencializa a problemática acima citada, tornando questões relacionadas ao setor um desafio recorrente a ser enfrentado pelos gestores públicos municipais. Nesse contexto, o desenvolvimento de PEA tem um grande potencial para minimizar os problemas relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais.
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