Soluções
SOCIAL
Intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea
Ambiente Construído
Acesso à moradia adequada e resiliente
Solução aplicável em:
Cidades de pequeno porte
Cidades de médio porte
Cidades de grande porte
Solução aplicável nas regiões:
Nível de maturidade da solução
Ideação e pesquisa
Aplicada em escala piloto
Disponível comercialmente e aplicada
Amplamente disseminada
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Tipo de Investimento
Informação indisponível
Emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Esta solução contribui para a redução da emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Justificativa
Áreas de ocupação espontânea são espaços surgidos a partir de ocupações de áreas ainda em fase de consolidação. Seu processo de implementação não inclui sistemas de infraestrutura, e tampouco leva em conta os condicionantes ambientais do sítio físico. Dessa forma, se tratam de ocupações sujeitas ao risco de desabamento em áreas de encosta e muitas vezes contribuem para processos de assoreamento dos rios no perímetro urbano. As iniciativas de intervenção urbana nestas áreas têm como finalidade ajustar essas situações de conflito, além de reurbanizar e revegetar em casos onde se façam necessárias ações desse tipo. Pode-se dizer que a solução contribui para a redução da emissão de GEE, uma vez que refreia processos de degradação do meio ambiente, e permite a fixação da população em um local mais apropriado.
Iniciativas de intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea tem como objetivo adequar, complementar ou construir a infraestrutura urbana relativa a saneamento (água, esgoto, drenagem), energia, saúde pública e sistema viário nestas regiões de centros urbanos. As intervenções visam garantir o direito dos cidadãos de acessar os serviços da cidade, tendo como metas a integração social e a potencialização dos atributos internos das comunidades, além de viabilizar a prestação de serviços públicos por meio, por exemplo, de uma readequação viária que permite melhorias nas ações de segurança pública, no atendimento de emergências à saúde, na coleta de lixo, entre outras. Mais do que isso, objetivam a restauração da vegetação no caso de ocupações em áreas de encosta, bem como permitem a redução indireta de emissões de gases poluentes, tendo em vista intervenções relacionadas à oferta de fontes modernas de energia.
O Problema
O processo espontâneo de ocupação de áreas urbanas é parte do crescimento das cidades brasileiras há mais de 100 anos e durante este tempo foi objeto de diferentes iniciativas com diferentes ideologias. No princípio do século XX, alguns paradigmas do urbanismo higienista nortearam as políticas públicas para uma visão negativa sobre essas ocupações, levando ao processo de remoção de comunidades inteiras. Em contraposição à visão da remoção destas áreas de ocupação como solução para o crescimento das cidades, surgiu entre as décadas de 1960 e 1970, a proposta de urbanização desses assentamentos como uma alternativa para a questão do acesso à moradia popular nas áreas centrais. As iniciativas de intervenção urbana nestas áreas surgiram como fruto da nova visão emergente, que entende a urbanização de áreas já consolidadas como uma premissa às políticas públicas democráticas.
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