Estudos
Postos de Assistência Técnica na periferia de Brasília
Ambiente Construído
Intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea
Brasil
Distrito Federal(DF)
A Empresa Pública Codhab-DF abriu dez postos de assistência técnica na Periferia de Brasília com objetivo de oferecer melhorias habitacionais para solucionar problemas de salubridade e segurança no interior das casas, além de projetos de reurbanização e revitalização de espaços públicos. Os postos têm autonomia para propor medidas prioritárias a serem tomadas e contam com arquitetos e urbanistas, engenheiros e assistentes sociais no atendimento técnico dos moradores das localidades atendidas pelos postos.
Custo para Implementação
Informação não disponível
O Governo do Distrito Federal, por meio da Codhab-DF, financia o projeto. Além do projeto e do acompanhamento da obra, o posto de assistência técnica contrata a mão de obra e compra o material de construção, com um teto de R$ 13.500 por família.
Desafios
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O programa da CODHAB possui hoje 10 postos de atendimento distribuídos em áreas de regularização de interesse social, onde são oferecidos serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia destinados à implementação de melhorias habitacionais.
Contexto
A Lei Federal nº. 11.888/2008, que institui a obrigatoriedade da Assistência Técnica, prevê que as entidades familiares tenham direito à prestação dos serviços em localidades passíveis de regularização fundiária, declaradas por lei como de interesse social, e que atendam os critérios estabelecidos em programas definidos pela Companhia. A CODHAB trabalha com o serviço de Assistência Técnica Gratuita desde de abril de 2015, voltado para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Os escritórios de assistência técnica da Codhab-DF estão instalados nos setores Sol Nascente e Pôr do Sol, na região de Ceilândia. Os bairros com cerca de 940 hectares, ficam a 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, centro político do país. Diversos são os problemas de infraestrutura, tais como saneamento básico, acúmulo de lixo, falta de asfalto, ausência de serviços públicos, barracos em condições precárias e altos índices de criminalidade.
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