Soluções
ORGANIZACIONAL ou GESTÃO/MODELOS DE NEGÓCIO
Mecanismos de política pública para descarbonização da economia: Limite e comércio de emissões
Energia
Descarbonização energética
Solução aplicável em:
Cidades de pequeno porte
Cidades de médio porte
Cidades de grande porte
Solução aplicável nas regiões:
Nível de maturidade da solução
Ideação e pesquisa
Aplicada em escala piloto
Disponível comercialmente e aplicada
Amplamente disseminada
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Tipo de Investimento
Informação indisponível
Emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Esta solução contribui para a redução da emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
Justificativa
O estabelecimento de sistemas municipais com limite e comércio de emissões é um instrumento que tem por objetivo uma redução planejada das emissões de GEE. O estabelecimento de limites permite que o gestor municipal determine um ritmo da queda total das emissões de GEE adequado à realidade da cidade, enquanto o comércio de emissões garante que as empresas tenham flexibilidade para formular suas estratégias de produção e mitigação de emissões de GEE.
Dentre os mecanismos de política pública existentes que podem ser aplicados para descarbonizar a economia, podem ser definidos limites de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em instalações da indústria manufatureira e de energia. Em um modelo típico, primeiramente se determina um limite total para emissões de GEE para um determinado período (normalmente um ano), para o qual é emitida uma quantidade de certificados associada a essa restrição física com vencimento no mesmo período. Então, os certificados são distribuídos entre as firmas poluentes, seguindo critérios previamente definidos pelo regulador. Em geral, esses certificados podem ser negociados entre as firmas e em bolsas de valores. Na data de vencimento dos certificados, as firmas devem apresentar ao regulador uma quantidade de certificados igual às suas emissões de GEE do período. A cada novo período devem-se reduzir o número de certificados emitidos, de maneira a reduzir o teto de emissões. Tal instrumento é um mecanismo baseado em mercado, que impõe às empresas que elaborem suas próprias estratégias de descarbonização, estimulando a eficiência dinâmica da economia. Além do benefício econômico associado à criação de um mercado de carbono, pode-se atingir redução de emissões de GEE, que melhoram as condições de vida de população nas cidades.
O Problema
Mecanismos de política pública para redução das emissões de GEE no setor industrial e energético, por meio de intervenções diretas, como determinação de padrões tecnológicos, taxas de carbono ou subsídios, muitas vezes dependem do arbítrio de um agente regulador que não participa diretamente do mercado e tem informações assimétricas, podendo trazer ineficiências à estrutura produtiva e até mesmo inviabilizar a produção de determinados setores. Além disso, esses instrumentos não permitem a participação de atores de fora do mercado. Mecanismos baseados em mercado, por sua vez, trazem mais autonomia para que as próprias empresas determinem suas estratégias com a flexibilidade para definir o padrão tecnológicos mais custo-efetivo para suas atividades, com um sinal de preço das emissões dinâmico que segue as condições presentes do mercado. A comercialização dos certificados em bolsa de valores também permite a participação de atores interessados de fora do mercado, como investidores, que podem negociar os certificados de acordo com sua percepção de valor para as emissões de GEE. É nesse contexto que o estabelecimento de políticas de teto e comércio de emissões, que podem ocorrer ao nível das cidades, se estabelece como um mecanismo relevante para promover a sustentabilidade urbana.
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