Estudos
Programa de comércio de carbono de Tóquio (Tóquio-CaT)
Energia
Mecanismos de política pública para descarbonização da economia: Limite e comércio de emissões
Japão
Toquio()
Em 2010, o Governo Metropolitano de Tóquio institui um esquema de limite e comércio de emissões de CO2 de forma pioneira para uma região urbana. O esquema tem como alvo indústrias e prédios com elevado consumo de energia, especificamente as instalações cuja demanda energética anual ultrapassa 1.500 m³ equivalentes de petróleo. Para essas classes de consumidores, são estabelecidas metas anuais progressivas de redução de emissões de CO2 em relação a um ano base. Os estabelecimentos que certificam emissões menores do que suas metas anuais recebem uma quantidade de créditos comercializáveis equivalentes a essa diferença. Já os estabelecimentos que emitem mais do que o permitido no ano necessitam comprar créditos de outros estabelecimentos, ou são submetidos a multas e outras sanções (TOKYO METROPOLITAN GOVERNMENT, 2016).
Custo para Implementação
Informação não disponível
Não disponível
Desafios
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O mercado de carbono visa descarbonizar setores energointensivos japoneses.
Motivação
O consumo de energia representa cerca de 95% das emissões de gases de efeito estufa em Tóquio, tornando essencial o controle do consumo energético de grandes consumidores para limitar as emissões locais (ROPPONGI et al, 2017). O governo da Região Metropolitana de Tóquio já possuía vasta experiência em regulação ambiental previamente ao lançamento o Tokyo-CaT, dado o sucesso e aprendizado das regulações referentes à redução de emissões veiculares, obrigatoriedade de reporte de emissões em prédios e plantas e ao controle da poluição industrial. Isso facilitou a implementação do primeiro programa do tipo no mundo voltado para um ente subnacional. A inclusão de grandes prédios no escopo do programa deu-se pela particularidade de que, à época de seu lançamento, as instalações comerciais e de serviços representavam cerca de 40% do consumo total de energia na Região Metropolitana de Tóquio (TOKYO METROPOLITAN GOVERNMENT, 2016).
Contexto
A capital do Japão, Tóquio, situa-se em Honshu, sendo considerada a maior ilha do arquipélago japonês e o centro da maior região metropolitana do mundo, conhecida como Região Metropolitana de Tóquio-Yokohama. Com uma população de mais de 37 milhões de habitantes, é a área urbana mais populosa do mundo, sendo considerado o maior centro político, financeiro, comercial, educacional e cultural do planeta (ONU, 2016). Possui uma avançada infraestrutura urbana, com um programa de transporte público intensamente desenvolvido, apresentando inúmeras linhas de trens, metrô e ônibus. Trata-se de uma região altamente dependente de combustíveis fósseis importados para a geração de energia, a exemplo do restante do país, visto que o Japão importa cerca de 99% e 98% de sua demanda de petróleo bruto e gás natural, respectivamente (CNI, 2021).
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