Aplicação do Sistema Integrado de Proteção de Mananciais (SIPAM) - Capinópolis - Minas Gerais, Brasil

Metodologia

O público-alvo são os moradores e usuários da bacia hidrográfica. Como se trata de um programa participativo, e que envolve interesses das comunidades urbanas usuárias da água do manancial após seu tratamento e distribuição, é necessário sua divulgação para a comunidade que reside no município. A priorização de um manancial para trabalhos do SIPAM ocorre somente se a bacia hidrográfica possuir área inferior a 150 km2, tendo em vista a dificuldade de serem trabalhadas aquelas com maiores extensões, devido à abrangência dos problemas ambientais. Portanto, as demandas de bacias mais extensas deverão ser encaminhadas aos comitês de bacia hidrográficas.O SIPAM estabelece critérios e pesos para ponderação para definição das bacias onde o sistema é aplicado.O processo de priorização para inclusão dos mananciais foi realizado no período de 2004 a 2006, com base no resultado da soma de pontos recebidos pelos mananciais com demanda de trabalhos, onde buscou-se definir a sua maior necessidade e aplicabilidade do seu atendimento. Para as 215 demandas de inclusão de mananciais no SIPAM, relatadas no Anexo do documento PROTEÇÃO MANANCIAL 2, foi efetuada priorização dos cinquenta primeiros mananciais com maior pontuação. O SIPAM procura unir todos os órgãos a nível federal, estadual e municipal, e entidades afins, através da contribuição técnica de seus representantes e, em conjunto com os proprietários e produtores, compatibilizar as atividades existentes na Bacia Hidrográfica com a demanda do abastecimento público. Este programa foi idealizado para ser implantado nas bacias hidrográficas, de forma preventiva, buscando a preservação da situação ambiental existente, e corretiva, quando existe risco de alteração das características físicas e químicas da água ou da vazão de captação utilizada pela COPASA-MG. O programa é composto por cinco etapas distintas: Etapa 01 - Cadastro das Atividades, Ocorrências Físicas e Bióticas na Bacia. Para o cadastramento das bacias, a Divisão de Meio Ambiente - DVME da COPASA MG elabora as Fichas Cadastrais, desenvolvidas para o levantamento de todos os dados necessários.Estas fichas são sempre reavaliadas e ajustadas a cada novo cadastro. Após esta primeira fase, são realizadas visitas a todas as propriedades existentes na Bacia Hidrográfica, por uma equipe multidisciplinar, onde são levantadas: - as atividades desenvolvidas nas propriedades e as ocorrências físicas; - a fauna e flora locais, determinando as espécies existentes e aquelas ameaçadas de extinção; - as nascentes desprotegidas e a situação da mata ciliar, com a determinação das áreas a serem recuperadas; - a situação socioeconômica e o perfil dos proprietários, residentes e produtores,objetivando garantir o menor impacto possível para a realidade local, quando da implantação das ações propostas. Nesta etapa são elaboradas as plantas relativas a: 1. Hidrografia, vias de acesso, circulação interveniente e limites municipais; 2. Uso e ocupação do solo; 3. Erosão, solos expostos e áreas requeridas para pesquisa e extração; 4. Declividade; 5. Cobertura vegetal e sua tipologia. Etapa 02 - Diagnóstico e Prognóstico Já de posse do Cadastro de Campo, é então elaborada a consistência dos dados levantados, indicando: - Risco de poluição do manancial, como efeito das atividades existentes na bacia; - Estado de degradação ambiental, decorrente do uso e ocupação inadequados do solo; - Tipo de ocupação da bacia. Com as informações contidas no Diagnóstico, é então elaborado o Prognóstico, quando é feita a projeção futura da situação ambiental do manancial, determinando, quando possível, a sua vida útil esperada, se mantidas as mesmas situações de degradação encontradas. Etapa 03 - Definição das Ações Nesta etapa são definidas as ações necessárias para a recuperação e proteção do manancial, em relação a: - uso e ocupação do solo; - qualidade e quantidade da água. Etapa 04 - Implantação das Ações A partir deste momento, os órgãos e entidades afins com representação local e um representante dos produtores, são convidados a fazer parte da Comissão de Proteção do Manancial, onde cada um deverá contribuir tecnicamente, conforme as atribuições inerentes ao seu órgão. De um modo geral, todas as ações definidas deverão ser avaliadas, discutidas e adequadas por esta Comissão, juntamente com todos os proprietários e produtores, anteriormente à sua implantação, para que as mesmas causem o menor impacto possível na comunidade. Só então, as tarefas de cada órgão são definidas e a fase de implantação é iniciada.Para tanto, é necessário um grande empenho na conscientização dos proprietários, produtores e população urbana, no sentido de mostrar-lhes os ganhos ambientais para a bacia, a redução de custos na atividade econômica por eles praticada e a garantia do abastecimento da população, segundo as recomendações da Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde. Esta etapa é sem dúvida o momento mais importante de todo o programa, quando se procura criar um relacionamento estreito entre a Comissão de Proteção e as populações urbana e rural envolvidas. Esta integração permitirá que as ações a serem implantadas possam ser adequadas o máximo possível à realidade local, aumentando a sua aceitação e diminuindo os seus impactos.Visando a garantir maior credibilidade para o programa em sua fase inicial, é necessário que as primeiras ações previstas sejam implantadas no menor tempo possível e com o menor custo para os proprietários. Etapa 05 - Manutenção Após a implantação das ações e das possíveis correções e/ou ajustes, segue-se a manutenção do SIPAM, que acontece da seguinte maneira: 1. Atualização do cadastro 2. Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água do Manancial 3. Monitoramento do uso e ocupação do solo.