Estudos
Aterro Sanitário em Anápolis (GO)
Saneamento Ambiental - RESÍDUOS SÓLIDOS
Coleta e tratamento de resíduos sólidos por cooperativas de catadores de materiais recicláveis
Brasil
Goiás(GO)
O Aterro Sanitário de Anápolis é considerado um dos melhores da região Centro-Oeste. Com cerca de 250.000 m², é um aterro licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Possui balança computadorizada, vigilância e pavimentação em suas dependências. São feitas visitas periódicas de fiscalização pelo Ministério Público de Goiás e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Atualmente, o tratamento das valas de chorume é biológico, mas será feito de forma química, de acordo com Yan de Castro, Diretor de Limpeza Urbana da Prefeitura de Anápolis. A vantagem do tratamento quimico é impedir o derramamento da lagoa de contenção do chorume, evitando a contaminação da área, além de possibilitar o reúso da água para outras finalidades. O aterro recebe cerca de 280 toneladas de residuos domiciliares por dia e 10 a 12 mil toneladas por mês de RCC (Resíduos da Construção Civil). É realizada a separação entre resíduos domiciliares, RCC e poda. Possuem central de compostagem para tratamento dos resíduos do Ceasa, do Mercado Municipal e de grandes geradores. Já os resíduos hospitalares são incinerados. No momento, estão buscando parceiros para reciclagem dos materiais eletrônicos. Além disso, recebem resíduos de outros três municípios de Goiás: Ouro Verde, Terezópolis e Campo Limpo. A empresa terceirizada que administra o aterro é o Consórcio GC Ambiental. Duas cooperativas de catadores fazem triagem dos residuos. A transformação do lixão em aterro proporcionou dignidade e cidadania aos catadores ao garantir emprego e renda por meio das cooperativas. Os catadores passaram a contar com salário, acompanhamento juridico e psicológico e uso de Equipamentos de Proteção Individual. No momento, não há coleta de biogás. Existe a preocupação em torná-la viável nos próximos anos, assim como implementar programas de logística reversa. A vida útil do aterro é de aproximadamente 60 anos, considerando o volume recebido pelo aterro atualmente.
Custo para Implementação
Informação não disponível
Desafios
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Motivação
A construção e instalação do Aterro Sanitário de Anápolis foi realizada com a finalidade de substituir o antigo lixão que servia de depósito para os resíduos sólidos do município. De acordo com o IPT (2015), um lixão é uma "maneira inadequada de disposição final dos resíduos municipais, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública". Nesses casos, não existe controle sobre o tipo e quantidade de resíduos depositados: resíduos domiciliares e comerciais, considerados de baixa periculosidade, são misturados com resíduos industriais e hospitalares (UNESP, 2021). Por outro lado, os aterros sanitários apresentam maior controle sobre a disposição e redução de danos e riscos. O solo é nivelado e impermeabilizado para evitar que substâncias tóxicas e poluentes contaminem o solo e o lençól freático, bem como todo o processo de decomposição é monitorado. Os aterros geralmente contam com drenagem do chorume e dos gases, que podem ser reaproveitados economicamente através da produção de energia, tendo o biogás como combustível (MMA, 2021). Além dos problemas ambientais, existem fortes consequências de cunho social na deposição dos resíduos em forma de lixões. Geralmente estão associados à presença de catadores, que muitas vezes residem no local, aumentando a transmissão de doenças. Os aterros, por sua vez, tendem a integrar os catadores nos processos de separação e tratamento dos resíduos por meio de associações e cooperativas, as quais promovem dignidade e acesso ao trabalho decente a esses grupos. A motivação para substituição dos lixões também parte de dispositivos legais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de agosto de 2010, instituiu prazo para que todos os municípios extinguissem seus lixões até o ano de 2014, o que não ocorreu. Cerca de 40% dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ainda são destinados de forma inadequada (Abrelpe, 2021). O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020) prorrogou esse prazo para agosto de 2021 para capitais e regiões metropolitanas e para agosto de 2022 para cidades com mais de 100.000 habitantes.
Contexto
Com população estimada em quase 400 mil habitantes em 2020 (IBGE, 2021), Anápolis é o terceiro maior município do estado de Goiás e a principal economia depois da capital, Goiânia. A atividade econômica é baseada sobretudo na indústria, abringando um dos maiores polos industriais do estado. É beneficiada por sua localização estratégica, na qual encontram-se vetores logísticos nacionais, como o Porto Seco Centro-Oeste, as Ferrovias Centro-Atlântica e Norte-Sul, o Aeroporto Internacional de Cargas e as BRs 153 e 060. Também destaca-se o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), com cerca de 150 empresas de diferentes segmentos, tais como indústria de alimentos, automobilística e farmoquímica, esta última considerada o segundo maior polo do setor no Brasil (IMB, 2016; Governo de Goiás, 2021). Em relação aos aspectos sociais, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), medido em 2010, alcançou a marca de 0,737 (considerado alto). O índice é composto por indicadores relacionados à renda, saúde e educação. Em relação ao primeiro aspecto do índice, o PIB per capita do município, em 2018, foi de aproximadamente R$ 37 mil, ocupando a 41ª posição no estado de Goiás e 828ª no Brasil. Com relação à saúde, podemos destacar que a quantidade de hospitais e leitos do município está dentro do padrão recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 3 a 5 leitos para cada 1.000 habitantes. Além disso, a expectativa de vida do anapolino é de 77,07 anos, ligeiramente acima da média nacional em 2019 (Bilal et al., 2021). Já em relação ao último aspecto, a taxa de escolarização do município é de 96,3% e a taxa de analfabetismo é de 5,3% (abaixo da média nacional de 9.6%) (IBGE, 2021; IMB, 2016). Por fim, vale destacar que o abastecimento de água atende quase a totalidade das residências, embora o esgotamento sanitário abranja apenas 60% da população.
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