Estudos
Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis (Pop)
Soluções Baseadas na Natureza (NBS)
Conservação e recuperação de ecossistemas costeiros e estuarinos
Brasil
Rio de Janeiro(RJ)
O Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis (POP) é um projeto que faz parte do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável) sob a coordenação da Unidade Gestora de Projetos – UGP, vinculada à Secretaria Municipal de Obras de Niterói. Trata-se de um parque urbano multifuncional com área total de 680.000m² e 11km de perímetro, localizado no entorno da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica da cidade de Niterói. O projeto conceitual do POP foi idealizado em 2017 pelo Departamento de Ecologia Urbana e Mudança do Clima (ECOURB), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS). Desde a etapa embrionária, mas, sobretudo durante a elaboração dos projetos básico e executivo, assim como no decorrer das obras, o processo de gestão foi fundamentado no pensamento sistêmico, que teve como principais pilares a consideração à complexidade do sistema ambiental objeto das transformações e do projeto ali implantado, bem como a intersubjetividade com o envolvimento dos moradores e associações civis interessadas no trabalho. Isto significa que foram intensivas as atividades de educação ambiental e sanitária, tendo as reuniões com pequenos grupos e as conversas tête-a-tête com os moradores como principal estratégia para transformá-los em coprotagonistas do trabalho, resultando no acolhimento de cerca de 90% das reivindicações locais. Trata-se do maior projeto com uso de estratégias de SbN no país, com foco na recuperação, preservação e proteção dos ecossistemas que compõem a Lagoa de Piratininga, além de oferecer diversos benefícios para a população do entorno e da cidade de Niterói. O POP Sirkis já recebeu três prêmios em 2023: “LATAM Smart City Awards 2023”, na categoria Desenvolvimento Urbano Sustentável e Mobilidade; “Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030” como o melhor projeto ambiental do país; e “Prêmio Firjan de Sustentabilidade 2023”,na categoria Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Em 2024 recebeu menção honrosa no prêmio “AIPH World Green City Awards” 2024, na Holanda, como finalista na categoria Cidade Inclusiva e, também, ficou entre os três melhores projetos na Smart City Barcelona, na categoria Meio Ambiente e Energia. As obras do POP tiveram início no segundo semestre de 2020. Em setembro de 2024 o parque foi oficialmente inaugurado. Quanto às Soluções baseadas na Natureza - SbN relacionadas a sistemas de drenagem urbana sustentável foram construídos 35.000 m² de jardins filtrantes e 3.2 km de biovaletas ao longo da via parque que contorna parcialmente a Lagoa de Piratininga. O POP proporcionou também a proteção de áreas úmidas do recanto da Rua Estrela, com cerca de 70.000m² de habitat e de refúgio para a fauna local, funcionando também como conectores ecológicos entre o Parque da Cidade e o POP, com fragmentos da Mata Atlântica em processo de recuperação. Foram implantados diversos equipamentos para prática de esportes e lazer ao redor da Lagoa de Piratininga em 16 praças, 8 píeres de contemplação e 2 mirantes. Para impulsionar a mobilidade ativa na região, foram implantados 10km de ciclovia, conectada ao Sistema Cicloviário da Região Oceânica, além de Via Parque Chico Xavier. A via parque restringe o uso de veículo motorizado, sendo a velocidade, na maior parte dos trechos, igual ou inferior a 40km/h. Em trechos onde o uso de veículos motorizados é indispensável, como acesso às residências do entorno, o traçado da via é compartilhado e possui uma faixa unidirecional para garantir a baixa velocidade. O Parque conta, ainda, com 2 Centros Poliesportivos, com quadras, vestiários e equipamentos para uso infantil e para terceira idade; cinco estruturas de apoio as atividades pesqueiras e um Centro Eco Cultural multiuso de 1.680m² com exposições técnico-científicas e dos vídeos elaborados antes, durante e após a conclusão das obras do POP e da Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré, a maior contribuinte à Lagoa de Piratininga. Este Centro – Eco POP – atende à necessidade de um espaço formal para reuniões das associações de moradores, de pescadores e de ambientalistas, objetivando, também, abrigar ações de educação ambiental
Custo para Implementação
De cem a quinhentos mil reais
O Parque foi financiado pela Prefeitura Municipal de Niterói, com recursos oriundos do empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de R$ 100 milhões de reais.
Desafios
Motivação
O ponto de partida do projeto foi a necessidade urgente de recuperação do sistema ambiental Lagoa de Piratininga que, por décadas, recebeu águas servidas sem tratamento, além de resíduos sólidos (de garrafas plásticas à moveis e artigos eletrônicos), descarregadas diretamente nos rios que abastecem as três principais bacias hidrográficas (Bacia do Rio Jacaré, Bacia do Rio Cafubá e Bacia do Rio Arrozal) que desaguam na Lagoa, além de resíduos da construção civil dispostos irregularmente junto à Lagoa. A execução de um canal artificial de entrada de água do mar na Lagoa também contribuiu para a salinização da Lagoa, interferindo diretamente na vida ecossistêmica e pesqueira da região (Rocha, Ribeiro e Castro, 2022). Esses fatores são decorrentes de intenso processo de urbanização desordenada ao redor da Lagoa, que acarretaram o seu assoreamento, e transformaram as áreas contíguas às favelas em área de exclusão socioambiental.
Contexto
O POP está inserido na Região Oceânica de Niterói, cujo sistema lagunar é composto por duas lagoas: Piratininga e Itaipu. Essa é a área das praias oceânicas, zona de expansão urbana. Inicialmente essa área foi ocupada por casas de veraneio e por comunidades de baixa renda, estabelecidas em áreas vulneráveis de encostas, das margens dos rios e das Lagoas. Em 2014 foi instituído o Programa Niterói Mais Verde, pelo Decreto Municipal nº 11.744 de 23 de outubro de 2014, culminando com a criação do “Parque Natural Municipal de Niterói (PARNIT), unidade de conservação (UC) de proteção integral, que incorporou em seus limites áreas ambientalmente protegidas de diferentes categorias, assim como espaços relevantes para preservação, conservação e restauração” (PMN, 2020, p. 20), inclusive o setor costeiro-lagunar, do qual a Lagoa de Piratininga faz parte. A ocupação dessa região não teve um planejamento adequado e os corpos d’água sofreram com poluição pontual e difusa e com assoreamento, e os moradores sofreram com a insalubridade do meio ambiente, resultando em sérias questões sociais. Neste cenário, Lagoa de Piratininga encontrava-se degradada, em contínuo processo de eutrofização e em estado de abandono. Além de esgotos e resíduos sólidos descartados em sua bacia de drenagem, havia uma cultura de descarte de diversos resíduos na Lagoa e no canal de cintura – uma vala que circunda a lagoa, que foi construída com a finalidade de eliminar as inundações dos bairros a montante, sendo também repositório de esgoto oriundo de conexões clandestinas ligadas ao sistema de drenagem.
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