Programa Favela-Bairro na comunidade do Jacarezinho - Rio de Janeiro - Brasil

Resultados e Impactos

O programa teve como fator positivo dar visibilidade à urbanização de favelas. O apoio do BID e o fato de ter se realizado na cidade que se caracterizou, nos anos 70, pelo maior programa de remoção da América Latina, dá um sentido simbólico a essa intervenção que deve ser ressaltado. Cabe ressaltar o papel importante desempenhado pela regularização urbanística na transformação das condições de cidadania da população favelada, conferindo-lhe o direito ao endereço, como condição fundamental de cidadania.

Fatores de Fracasso

Embora contando com características positivas, alguns aspectos revelaram-se contraditórios ou problemáticos na intervenção do Jacarezinho: 1. Os objetivos do programa partiram do ponto de vista físico-urbanístico e não trouxeram uma política de integração social capaz de lidar com os efeitos da qualificação urbanística. Exemplo disso é a valorização imobiliária decorrente do investimento público, que favoreceu o processo de gentrificação, expulsando os antigos moradores para regiões mais distantes e menos valorizadas. 2. A participação popular foi extremamente tímida, com fortes indícios de constituir-se mais como prática de legitimação das ações do que propriamente de democratização da política. 3. Em alguns casos, ocorreram denúncias das associações de moradores locais, relativas à ação da Prefeitura na criação de grupos locais que seriam subservientes aos seus interesses. A avaliação dos técnicos da Prefeitura, entretanto, é de que a participação da população, embora exigida pelo PROAP-RIO na fase de projeto, é pequena em função do desinteresse dos moradores.

Fatores de Risco

É preciso ter normas relativas ao processo de terceirização, haja visto que no estudo de caso esse mecanismo acabou por gerar alguns problemas nos projetos e principalmente nas obras. A falta de experiência das empreiteiras na realização de obras em situação peculiar, como as das favelas, levou a alguns conflitos com a administração e, algumas vezes, com as mudanças de projeto que, segundo os arquitetos responsáveis, desvirtuaram as intenções originais com objetivo de ampliar as margens de lucro . É preciso observar o processo de escolha e hierarquização das intervenções, pois no caso da comunidade de Jacarezinho, embora pragmático, o processo baseou-se aparentemente numa estratégia de marketing mais do que no diagnóstico das necessidades. As favelas atendidas pelo programa não eram as mais carentes, pelo contrário, eram aquelas que já vinham sendo objeto de intervenção em programas anteriores.