Artigo Estudos de Caso

Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré

Metodologia

Soluções Baseadas na Natureza (NBS)

Corredores ecológicos e verdes

Brasil

Rio de Janeiro(RJ)

A Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré teve como objetivos recuperar os indicadores ecológicos da bacia hidrográfica, principalmente do curso d’água, com o desassoreamento do seu leito e a recuperação da vazão, assim como da flora e da fauna terrestre e aquática, melhorando, também, a situação das nascentes e olhos d’água. Além eliminar o lançamento de esgotos sanitários e resíduos sólidos no leito e na Faixa Marginal de Proteção – FMP do Rio Jacaré, buscou-se aplicar Soluções baseadas na Natureza – SbN em diferentes trechos para a contenção de cheias (bacias de biorretenção e detenção) e para a interrupção de processos erosivos nos taludes e margens. Foi realizada a revegetação da mata ciliar com espécies nativas aumentando a biodiversidade. Todavia, sendo o objetivo principal deste subprograma a restauração e recuperação da bacia hidrográfica do Rio Jacaré como um todo, foram executadas obras de saneamento e requalificação urbana e ambiental nas três comunidades principais do bairro Jacaré: Vale Verde; Saibreira e Cabrito, bem como na comunidade próxima à foz – favela da Ciclovia/Barreira. Também foram implantadas obras de melhoria do abastecimento de água, do esgotamento sanitário com ligações intradomiciliares, na drenagem pluvial, bem como na implantação do sistema de coleta de resíduos sólidos e na requalificação dos acessos, muitos deles com considerável declividade. Concomitantemente às obras de requalificação urbana e ambiental nas comunidades supracitadas, foram executadas ações de educação ambiental e sanitária com foco no uso adequado do sistema de esgotamento sanitário e na separação de resíduos sólidos nas moradias. Acrescente-se que estas atividades ocorreram desde a elaboração do projeto executivo e durante as obras de saneamento e requalificação ambiental. Cabe ressaltar que Bacia Hidrográfica do Jacaré também foi beneficiada por um sistema de alagados construídos utilizando técnicas de Soluções baseadas na Natureza-SbN. Tanto os jardins filtrantes como as praças, construídas com o uso de elementos naturais, nas margens do Rio Jacaré, vêm contribuindo para reverter o histórico processo de degradação da Bacia Hidrográfica, retomar a relação de proximidade dos habitantes locais com o Rio Jacaré, melhorando o conforto ambiental dos moradores e promovendo a inclusão social. Por fim, segue o detalhamento das ações e obras de renaturalização do Rio Jacaré: • Recuperação do Rio - tendo sido realizada a (i) limpeza e desassoreamento da calha do rio de modo artesanal em toda a sua extensão; (ii) readequação de travessias; (iii) remoção de estrangulamentos e obstáculos à vazão adequada do Rio; (iv) reconformação do leito, dos taludes e das margens para conter erosão e recuperar pequenos meandros; (v) estabilização dos taludes com plantio de espécies nativas sobre manta de fibra de coco e de entrançados vivos e/ou espigões de bambus removidos da própria área; (vi) contenção de taludes com colchão reno no baixo curso do Rio. • Restauração e Proteção das Nascentes - foram implantadas técnicas de baixo impacto ambiental, como a supressão, através do anelamento, por exemplo, de jaqueiras que são espécies exóticas e invasoras, que consomem muita água na fase juvenil de crescimento. Além disso, quando possível, fez-se o plantio de mudas de espécies arbóreas nativas no entorno das nascentes de modo a protegê-las e isolá-las, privilegiando a regeneração natural. • Revegetação e Composição Florestal da Mata Ciliar - nas áreas degradadas, onde havia presença maciça de espécies exóticas, sendo significativa a infestação de capim colonião, e o solo encontrava-se totalmente degradado, estando compactado e com alto nível de acidez, foram aplicadas técnicas mais efetivas, com preparação do solo e quando necessária, a remoção de parte do solo anterior, além de plantio de mudas de até 2m de altura. Já nas áreas caracterizadas como ecossistemas perturbados, onde foram pouco degradados e as ações antrópicas são pouco observadas, evidenciadas pela presença de algumas espécies exóticas, optou-se pela regeneração natural e enriquecimento vegetal. • Medidas de Mitigação de Eventos de Inundações - visando a mitigação dos problemas provenientes das mudanças climáticas, como inundações e enchentes, foram implantadas três bacias de detenção e quatro bacias de biorretenção bem como o sistema de alagados construídos. As bacias de detenção funcionam como prolongamentos da calha do Rio Jacaré, formando o leito maior, em determinados trechos do Rio Jacaré, onde foram identificadas frequentes inundações. Já as bacias de biorretenção implantadas na área funcionam somente durante as inundações. Na ocorrência de chuvas intensas (tempo de recorrência de 25 anos ou mais), as águas serão direcionadas para estas bacias por meio de vertedouros e a água acumulada percolará, alimentando o lençol subterrâneo. • Sistema de Alagados Construídos do Jacaré - o sistema de alagados construídos da Bacia do Rio Jacaré cumpriu a função de sanear uma área degradada e excludente que, transformada em jardins, reverteu o ambiente socioambiental oferecendo atrativos ecoturísticos. Além disso, utilizando o processo de fitorremediação, com plantas macrófitas nativas, o sistema de alagados construídos contribui para a descontaminação da água do Rio Jacaré que aporta na Lagoa de Piratininga, bem como na retenção de sedimentos, auxiliando na sua recuperação da Lagoa. • Implantação de Espaços Públicos - atendendo à solicitação dos moradores do bairro Jacaré, foram implantadas duas praças no interior do bairro Jacaré – junto ao prédio construído utilizando tecnologias verdes do Médico de Família e junto à Comunidade do Vale Verde. Além disso, foi ampliado e requalificado o espaço conhecido como Praça do Bicicletário, na entrada do Bairro do Jacaré.

Custo para Implementação

Mais de cinco milhões de reais

Desafios

Motivação

O Bairro do Jacaré, mesmo nome do Rio que o atravessa, é contornado pela Parque Estadual da Serra da Tiririca, cuja floresta de encostas propicia remanescente paisagem bucólica na Região Oceânica de Niterói. O Projeto de Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré, vinculado ao Programa Região Oceânica Sustentável, foi realizado por solicitação das associações ambientalistas locais por valorizarem a área com patrimônio ecológico e paisagístico do Município de Niterói.

Contexto

O Rio Jacaré, situado na Região Oceânica do Município de Niterói, tem cerca de 5,9 km de extensão e é o maior contribuinte da Lagoa de Piratininga, drenando uma bacia de aproximadamente 6 km². Atualmente, a vazão do Rio Jacaré encontra-se em recuperação, diferente da situação de três décadas atrás que os moradores pescavam e banhavam-se no Rio, conforme depoimentos dos mais antigos. A bacia do Rio Jacaré foi caracterizada em três trechos, segundo a sua geomorfologia, a cobertura vegetal e a dinâmica da ocupação, de modo a auxiliar no processo de trabalho. O alto curso da bacia, é limitado pela cota de 40m em direção à linha de cumeada e a partir da Comunidade do Vale Verde para montante, incluindo o talvegue do Rio Jacaré. Grande parte desse território encontra-se dentro dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca – Setor Darcy Ribeiro. Nesta faixa predominam os canais de primeira ordem, correspondentes a rios intermitentes com fluxo descontínuo em seus leitos. Compreende 76,58% da área da bacia e tem cobertura florestal bastante preservada, com baixa densidade de ocupação, sendo característica dessa área a presença de chácaras e pequenos sítios. O médio curso é delimitado iniciando na cota de 40m, em direção ao talvegue do Rio Jacaré em ambos os lados, e ao longo do rio a partir da Estrada Francisco da Cruz Nunes em direção a montante até a altura da Comunidade do Vale Verde, fechando a poligonal com a ligação dos pontos entre as cotas de 40m. Esse trecho representa 15,78% da área da bacia, com a maior densidade de edificações do bairro Jacaré, relativamente ao alto curso. Tais edificações se encontram predominantemente na Faixa Marginal de Proteção-FMP do Rio Jacaré. Algumas obstruções no leito do Rio foram removidas. Já o baixo curso, que representa 7,64% da bacia, no trecho localizado entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e a Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, o leito do Rio Jacaré e sua FMP encontram-se mais alterados, tendo sido desviado, retificado e canalizado em diversos pontos. Toda a Faixa Marginal de Proteção está ocupada e muitas residências avançam sobre a calha do rio que está, na maior parte, confinado entre os muros dos terrenos. Sendo assim, esta é a área com maior densidade de ocupação e onde o Rio se encontra mais danificado. Na última parte, entre a Avenida Raul de Oliveira Rodrigues e a foz do Rio Jacaré, as obras de saneamento da Comunidade da Ciclovia possibilitaram a liberação da FMP e a construção de uma bacia de detenção.