Artigo Estudos de Caso

Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré

Metodologia

Soluções Baseadas na Natureza (NBS)

Corredores ecológicos e verdes

Brasil

Rio de Janeiro(RJ)

Fatores de Sucesso

Sociais

É possível afirmar que o Trabalho Técnico Social a partir de atividades socioambientais e mediações entre os moradores e as obras, contribuiu de forma significativa para a interação, pois proporcionou reuniões, encontros, eventos, plantões sociais, ações de porta a porta, além dos grupos de whatsapp que otimizaram a comunicação entre todos os envolvidos para sanar possíveis conflitos e dúvidas sobre o projeto. Como o projeto ampara-se na cocriação e coprotagonismo, a comunicação é fundamental para viabilizar sugestões e pedidos dos moradores, de forma a atender às necessidades destes através de ajustes e adequações do projeto. Através das edições mensais do Jornal do Jacaré foi possível manter os moradores e visitantes atualizados das obras e ações desenvolvidas no Bairro, além da coluna dedicada às memórias do Jacaré, na qual os moradores mais antigos registraram histórias vividas na região. As intervenções das obras e as ações de educação ambiental, inclusive em parceria com a Companhia de Limpeza Urbana – CLIN, já demonstram uma mudança na relação dos moradores com todo o espaço da Bacia, sobretudo no que concerne ao Rio Jacaré, principalmente quanto à redução do descarte irregular de resíduos. Com relação à qualidade de vida proporcionada pelas ações de renaturalização da Bacia, é importante destacar a construção dos seguintes equipamentos públicos: (a) a Clínica Médico de Família; (b) as praças, com espaços de convivência ao ar livre e equipamentos para lazer e esporte; (c) o Espaço de recebimento de Resíduos Recicláveis, objetivando geração de renda para os catadores locais, concomitante à destinação adequada de resíduos, e (d) as bacias implantadas ao longo do rio para prevenção de inundações. Esses equipamentos públicos são ambientes propícios para educação ambiental e patrimonial, com o propósito de desenvolver cada vez mais o sentimento de pertencimento dos moradores à bacia hidrográfica.

Ambientais

Após as obras de saneamento das comunidades, verificou-se uma melhoria visual da qualidade da água no rio Jacaré, como também do aumento da biodiversidade. Verificou-se logo nos primeiros meses de obra de desassoreamento e limpeza do rio, aumento da quantidade de libélulas, que representam bons bioindicadores de qualidade ambiental, pois buscam água limpa para postura, além de realizarem controle de mosquitos, uma vez que suas ninfas se alimentam de larvas de pequenos artrópodes. Também, com a remoção de espécies exóticas, foi possível a recondução da vegetação natural a partir das sementes nativas em latência no solo, ocasionando o adensamento de espécies herbáceas nativas que florescem ao longo do ano, atraindo biodiversidade de insetos polinizadores, como vaga-lumes. Crescimento da população de avifauna e de insetos polinizadores, como mariposas, borboletas e abelhas, principalmente nas áreas onde ocorreu o plantio de espécies arbóreas nativas e nas bacias de biorretenção. Assim, infere-se que as intervenções vêm proporcionando condições ambientais propícias à manutenção da biodiversidade nos gradientes solo e floresta que, por sua vez, são decisivos guardiões da água. Essa dinâmica ecológica contribui de forma significativa para a saúde e bem-estar da população por meio dos serviços ecossistêmicos de: 1. Provisão – produção de alimentos e ervas naturais; 2. Regulação – da qualidade da água, da qualidade do ar, do clima, da polinização, controle biológico de vetores (doenças); 3. Suporte: ciclagem de nutrientes, formação de solo, formação de água, fotossíntese; 4. Cultural: relação de pertencer a um lugar, lazer, prática de esporte, relações sociais, diversidade cultural, valores espirituais e religiosos, ecoturismo, ambiente para pesquisa.

Econômicos

Quanto ao crescimento econômico e social da área, constata-se que a partir das melhorias no Bairro Jacaré (médio e alto cursos da bacia hidrográfica) e da implantação dos jardins filtrantes na foz do Rio, junto à Lagoa de Piratininga, houve aumento considerável na frequência de visitantes, bem como o aumento do número de pequenos comércios tanto regularizados como não oficiais.

Fatores de Fracasso Externo

Trata-se de um projeto socioambiental complexo tanto no que se refere às técnicas de Soluções baseadas na Natureza implantadas, como em relação à natureza do território trabalhado – área ocupada por possuidores e não por proprietários regulares com escritura, na grande maioria dos ocupantes do alto e do médio curso da Bacia. Sendo assim, para executar as intervenções necessárias no curso do rio e na FMP do Rio Jacaré e nas áreas florestadas adjacentes foi necessário acessar lotes particulares após a autorização do possuidor, o que demandou intenso trabalho da equipe do PRO Sustentável, já que se percebeu o temor com a maior proximidade do Poder Público. Como contratempos: (i) alguns poucos casos de negativa do possuidor na aceitação para a construção de bacias de biorretenção em sua área: única coisa que se conseguiu foi o desassoreamento do leito, a reconfiguração e a proteção do talude com técnicas de bioengenharia; (ii) dois casos mais extremos, em que alguns moradores/possuidores, descumprindo a legislação municipal (Decreto 14.796/2023), construíram e/ou ampliaram suas casas na FMP, impermeabilizando o terreno, no decorrer do trabalho; e (iii) o estado de alerta constante da equipe técnica no que refere à atuação da empreiteira, habituada a realizar obras de engenharia tradicional e tendo que se adaptar às SbN.