Aplicação do Sistema Integrado de Proteção de Mananciais (SIPAM) - Capinópolis - Minas Gerais, Brasil

Contexto

A cidade de Capinópolis está situada ao Norte da Microrregião Homogênea Uberlândia, Triângulo Mineiro, e dista 722 km de Belo Horizonte. Inicialmente, o distrito de Capinópolis foi criado pela Lei Federal n.º 1.058, de 31 de dezembro de 1943, com território sob a jurisdição de Ituiutaba. No ano de 1.962, foi elevado a município, passando a ser formado administrativamente apenas pelo distrito-sede, com uma área de 697 km2.Segundo dados do IBGE, o município contava, em 1.991, com 15.061 habitantes, o que lhe conferia uma densidade demográfica de 21,6 hab/km2.A agricultura é a principal atividade econômica do município, respondendo por 70% da economia local. É desenvolvida com alto grau de assistência técnica e mecanização, apresentando elevados índices de produtividade. Os principais produtos da pauta agrícola são o milho, o algodão e a soja. Um dos mananciais utilizados pela COPASA MG para o abastecimento urbano é o Córrego do Capim, localizado aproximadamente a 1,5 km ao sul da cidade. Nele são captados 28,5 l/s, que correspondem a 48,6% do fornecimento de água para a comunidade. Sua bacia hidrográfica apresenta uma área de 21,1 km2 à montante da captação da COPASA MG. Ela está inserida entre as latitudes 18º42' e 18º46' sul e as longitudes 49º32' e 49º35' oeste. Pertence à bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, sendo seu afluente pela margem esquerda. Em decorrência da intensa exploração econômica na bacia do Córrego do Capim, a COPASA MG decidiu implantar o SIPAM, como forma de garantir a vida útil deste manancial. Em conformidade com a metodologia proposta pelo programa, foi iniciada a elaboração do cadastro de todas as propriedades, seguindo-se o diagnóstico, prognóstico e a determinação das ações. De posse destes dados e já definidas as ações propostas, era necessária uma reunião no município para formação da Comissão de Proteção do Manancial, a ser composta por todos os órgãos afins. Após a formação da Comissão de Proteção do Manancial, todos os proprietários e arrendatários foram convocados para uma nova reunião, onde as ações propostas foram discutidas, avaliadas e priorizadas. A partir desta etapa, definiram-se a forma de implantação, o prazo para execução e a participação de cada órgão. Foi na agricultura que apareceram os maiores problemas. Os produtores não tinham cuidado com o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos que, por muitas vezes, alcançavam as águas do córrego. A mata ciliar não existia e as pulverizações aérea e terrestre eram realizadas até às margens, com grande risco de contaminação das águas através dos resíduos de agrotóxicos. Como solução para o descarte das embalagens, foram construídos cinco fossos comunitários para o lixo tóxico, estrategicamente distribuídos em toda a bacia. Estas obras só se tornaram realidade graças a uma ação conjunta da COPASA, Prefeitura, Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro - CEPET e Associação dos Produtores Agropecuários de Capinópolis - APAC. Hoje os produtores já possuem um local seguro para as embalagens vazias. A erosão existente na área agrícola vizinha à captação da COPASA, pertencente à Fazenda Mangues, de Carlos Alberto Silva, foi considerada a principal responsável pelo assoreamento do córrego naquele trecho, implicando num constante serviço de desobstrução da tomada d’água. Com o trabalho de estabilização feito pela COPASA e Prefeitura, o problema foi sanado e hoje a captação opera normalmente. A mata ciliar também está sendo recuperada. Na CEPET e na Sementes Agroceres S.A, mudas fornecidas pelo Instituto Mineiro de Florestas - IEF - foram plantadas numa faixa de 50 m de largura ao longo das margens do córrego. Nas demais propriedades, a Promotoria Pública do município exigiu que fosse demarcada, através de piquetes, uma área também com 50 m de largura ao longo das duas margens do córrego, como forma de garantir a recuperação da mata ciliar. Nesta área, foram plantadas mudas de árvores nativas e nenhuma atividade poderá ser desenvolvida. Outro grave problema diagnosticado era o lançamento de esgotos no córrego. Os esgotos eram de origem doméstica, mas há também aqueles gerados por duas pocilgas. Para os esgotos domésticos, foram construídas duas Unidades Depuradoras de Esgoto Sanitário: uma na CEPET e outra na Sementes Agroceres. Elas recebem os esgotos das residências e das instalações sanitárias destas duas propriedades e os lançam no córrego, dentro dos parâmetros recomendados pela Resolução CONAMA 357/05. Já para as pocilgas, foram encontradas duas outras soluções: na Chácara Santo Antônio, de propriedade da Associação Catarina Troiane, foi construído um Biodigestor, seguindo um projeto adaptado pela COPASA, de baixo custo de implantação. Na Fazenda Vencedora, a pedido do seu proprietário, Manuel Pereira Medeiros, um tanque para piscicultura recebe o efluente da pocilga. Em ambos os casos, os dejetos das pocilgas não chegam mais ao córrego. Atualmente, o programa de preservação da Bacia do Córrego do Capim encontra-se em sua etapa de manutenção. Nesta fase, cada ação implantada é avaliada e acompanhada através de inspeções periódicas e análises físico-químicas e bacteriológicas da água do manancial.