Cotas Obrigatórias de Energia Renovável no Chile

Metodologia

Para alcançar a meta nacional de 20% da geração oriunda de fontes de ERNC a 200 MW, deve ser comprovado que um percentual da eletricidade que vendem tem origem em fontes ERNC. Esta parcela de geração exigida para estas companhias evoluirá anualmente até atingir 20% em 2025. Para contratos assinados entre as companhias de geração e as empresas de distribuição ou usuários finais, no período de 31 de agosto de 2007 a 01 de julho de 2013, a cota obrigatória anual foi fixada em 5% para o período 2010 a 2014, aumentando 0,5% a cada ano a partir de 2015, até atingir 10% em 2024. Os contratos assinados após 1º de julho de 2013 incluem uma cota de 5% obrigatória para 2013, com um aumento anual de 1% a partir de 2014 em diante até atingir 12% em 2020. Após esse período, os aumentos anuais das cotas são fixados em 1,5%, entre 2021 e 2024, e 2%, em 2025, para atingir 20% nesse ano. A legislação chilena também prevê penalidades para as empresas que não cumprirem a cota, bem como um modelo que permite vender o excedente de energia de fontes renováveis não convencionais de um gerador para outros geradores que têm uma obrigação de cota. A penalidade inicial para uma empresa em não conformidade é equivalente a 0,4 unidades fiscais mensais, denominada UTM (Unidad Tributaria Mensual, em espanhol) por cada megawatt de déficit (aproximadamente US$ 30 por megawatt hora [MWh]). A penalidade aumenta para 0,6 UTM para cada megawatt do déficit se a empresa permanece em não conformidade por mais do que três anos.