Estudos
Programa Cidade + Recicleiros
Saneamento Ambiental - RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismo de parceria para gestão de resíduos sólidos
Brasil
Ceará(CE)
A Recicleiros é uma Organização Não Governamental (ONG) com sede na cidade de São Paulo, atua como uma consultoria desenvolvendo projetos relacionados ao tema de gestão de resíduos sólidos, tendo empresas e municípios como público alvo. O foco deste estudo de caso é apresentar um de seus projetos: o Programa Cidade +. A organização criou este programa com o objetivo de assessorar municípios a implementarem ou melhorarem o seu programa de coleta seletiva oferecido à população, com o envolvimento de catadores de materiais recicláveis e empresas. O programa possui uma metodologia própria que prevê etapas de diagnóstico, elaboração de plano de ação e implementação, para endereçar os principais desafios presentes no território.
Custo para Implementação
De cem a quinhentos mil reais
Desafios
-
O estudo de caso analisado trabalha estruturalmente nos municípios brasileiros o manejo, tratamento e destinação final dos resíduos.
Motivação
Cada município brasileiro é responsável por fazer a gestão municipal dos resíduos sólidos produzidos em sua jurisdição. Na prática, isto se traduz em prover estruturas de coleta, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) elevou o grau de exigências de cumprimento por parte dos municípios. Estes devem apresentar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), compreendendo estratégias, ações macro e metas para receberem recurso federal para a gestão de resíduos. As prefeituras só têm acesso a recursos federais para este tópico mediante a apresentação do PMGIRS, que devem ser atualizados de 4 em 4 anos. Somado a isto, o setor privado, ou seja, os fabricantes, distribuidores e indústrias de bens de consumo, que utilizam embalagens para entregar o seu produto ao consumidor, devem investir em sistemas de logística reversa para que as suas embalagens sejam efetivamente recicladas, sendo um item previsto na PNRS. O setor privado cumpre a legislação ao realizar investimentos em cooperativas de catadores na forma de doação de equipamentos como prensas, empilhadeiras, dentre outros, ou com assessoria técnica para trabalhar aspectos organizacionais tendo em vista a melhoria do trabalho; na instalação e operação de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos); e em programas de educação ambiental para trazer conhecimento ao cidadão da responsabilidade em relação ao cuidado com o seu lixo. Todas estas ações comprovam que o setor privado está empenhando esforços para possibilitar com que as embalagens que utiliza possam ser recicladas. Há metas de investimento a ser cumprida por este setor e, desta maneira, o Programa Cidade + aparece como uma excelente solução para endereçar os desafios das empresas e prefeituras.
Contexto
O programa está presente em 17 cidades em todas as regiões do país, em graus diferentes de implementação. Para detalhamento deste estudo de caso foi escolhida a cidade de Jijoca de Jericoacoara, no estado do Ceará, para analisar os resultados do Programa. A população aproximada do município é de 23.526 (IPECE, 2004), com uma renda per capita de R$ 365,46 (Atlas Brasil, 2013). Até 2017, o município de Jericoacora não tinha um plano de coleta seletiva. O destinado dos resíduos era um lixão, local inapropriado de descarte de resíduos. Na pratica, o município não oferecia nenhum serviço para coletar e reciclar as embalagens da população. Antes da chegada da Recicleiros, a cooperativa de catadores do município já estava em funcionamento, porém não havia um trabalho em conjunto sendo feito com o município, e a organização enfrentava uma série de desafios operacionais como a falta de veículos para fazer a coleta de resíduos, e aspectos de infraestrutura de seu galpão de triagem, tendo a necessidade de reforma deste espaço.
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