Estudos
Programa Favela-Bairro na comunidade do Jacarezinho - Rio de Janeiro - Brasil
Ambiente Construído
Intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea
Brasil
Rio de Janeiro(RJ)
O plano de intervenção para a Comunidade do Jacarezinho teve como objetivo a integração física da comunidade com seu entorno visando à recuperação social. A promoção da integração social se deu mediante implementação de serviços comuns aos habitantes da comunidade e de seu entorno, tais como creches, postos médicos, órgãos administrativos, o estímulo ao uso comercial e novas áreas de lazer. A reformulação do sistema viário resolveu questões relacionadas à falta de acessibilidade e permeabilidade da comunidade; através de “macro-soluções" de desenho urbano, a intervenção viária foi apresentada como caminho de “incorporação à cidade através do desenho urbano” e configurou a busca da integração espacial entre favela e entorno.
Custo para Implementação
Informação não disponível
Incluído no PROAP-RIO, o programa tinha previsto um investimento de US$ 192 milhões em 4 anos, sendo que US$ 32 milhões corresponderiam à contrapartida da Prefeitura e US$ 160 milhões ao BID. O contrato previu o custo máximo de US$ 4.000,00 por família e de US$ 3.500,00 na média, ao longo da execução do programa. Acima disso, seria necessária aprovação prévia do órgão financiador. Além dos recursos do BID e da Prefeitura, o programa contou ainda com recursos da Caixa Econômica Federal através do Comunidade Solidária e de outros programas como o Prosanear. Esses recursos tornaram-se mais importantes ainda durante a segunda gestão, principalmente para os programas Bairrinho e Grandes Favelas. Teve início, no final da segunda gestão, uma iniciativa financiada com recursos da União Européia, ainda em caráter piloto, visando construir uma intervenção de caráter social que antecedesse e acompanhasse as obras. De forma geral, como já adiantado, o Favela-Bairro não previa a construção de unidades habitacionais, a não ser nos casos de remanejamentos e mesmo assim quando não se pudesse adotar outro tipo de solução negociada com as famílias envolvidas. A taxa de reassentamento verificada durante a primeira fase foi considerada pequena (5%), sendo que as famílias receberam casas construídas na própria favela, ou uma indenização. Muitas vezes houve também o pagamento de um auxílio temporário para cobrir as despesas de aluguel.
Desafios
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O sistema viário integrado aos sistemas dos bairros vizinhos gera acessibilidade ao cidadão.
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A intervenção urbana tirou as ocupações do estado de precariedade e risco.
Contexto
A seleção de áreas a serem contempladas pelo programa Favela-bairro baseou-se numa matriz de classificação das favelas, a partir da colaboração de técnicos de todas as áreas da Prefeitura que tinham experiência no tema (Geo-Rio, SMDS, IplanRio, SMU, SMO). O critério básico foi a busca de resultados a curto prazo, produzindo, assim, um efeito de demonstração. Tendo em vista esse critério, foram beneficiadas, na primeira gestão (1993-1996) favelas de porte médio que já haviam recebido investimentos anteriores em urbanização. Demais critérios adotados incluem dimensão da favela entre 500 e 2.500 domicílios; déficit da infra-estrutura (porcentagem de domicílios com serviços inadequados de água potável e esgotamento sanitário); carência socioeconômica (média dos fatores: porcentagem de chefes de família com rendimentos até 1 salário mínimo, porcentagem de domicílios cujos chefes são analfabetos, porcentagem de domicílios chefiados por mulheres e porcentagem de crianças de 0 a 4 anos); graus de facilidade de urbanização (existência de infra-estrutura prévia e do custo e complexidade para implantá-la); e dimensão estratégica (existência de programas complementares já planejados). Após a seleção das comunidades pela equipe técnica da Prefeitura, as favelas a serem urbanizadas foram declaradas como Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, nos termos do Plano Diretor vigente à época. Inicialmente, a Prefeitura trabalhou com um horizonte de 15 favelas operando com recursos próprios, mas com a entrada do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa se expandiu para 73 áreas. No caso da comunidade do morro do Jacarezinho, os principais problemas apontados pela população local, à época que antecedeu a intervenção, relacionavam-se à: segurança (17,6%), ausência de áreas de lazer (17,2%) e esgoto (o pior dos índices de serviços de infraestrutura básica - 13,5%). Em função da urgência das demandas, o plano de intervenção foi delineado de forma a promover obras de infraestrutura e saneamento, com a finalidade de eliminar as áreas de risco. O contexto relativo à problemática da propriedade foi contornado tendo em vista que o foco dos trabalhos centrava-se no espaço público, não gerando conflito de propriedade para a realização das obras. Como financiador do projeto, o BID postergou a exigência de regularização fundiária completa das favelas e loteamentos; sendo assim, o processo foi iniciado dentro do escopo do programa. Foi desenvolvida apenas a regularização urbanística, com a elaboração de um Projeto de Alinhamento, que definia os espaços públicos e particulares, reconhecendo formalmente os logradouros, passando-se depois à definição dos lotes ou condomínios particulares, para então começar o processo de titulação (CARDOSO e DENALDI, 2018).
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