Estudos

Artigo Estudos de Caso

Intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea

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Estudos de Caso

Programa Favela-Bairro na comunidade do Jacarezinho - Rio de Janeiro - Brasil

Ambiente Construído

Intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea

Brasil

Rio de Janeiro(RJ)

Metodologia

A intervenção na comunidade do Jacarezinho deu-se da seguinte forma: 1. Mapeamento e identificação de setores internos distintos entre si, seja pelo histórico de ocupação, seja por sua situação geográfica. 2. Análise desses setores internos no documento de diagnóstico visando “a reincorporação de dados históricos perdidos ao longo do tempo” como reforço da intervenção projetual proposta, aumentando o vínculo com os moradores locais. 3. Identificação de sete setores: O setor Beira Rio (1) foi caracterizado como a área mais desvalorizada da comunidade até a realização da canalização do Rio, quando a maior parte das habitações era de palafitas. Após a canalização, ocorreu uma série de melhorias nas habitações, porém permaneceram problemas de dificuldades no acesso a serviços e habitações. O setor adjacente, denominado Fundão (2), é caracterizado como a área mais alagada da comunidade, e mesmo após as obras de canalização, as cheias periódicas permaneceram, devido à má execução do sistema de drenagem do canal. A área do Azul (3), a parte mais alta da comunidade, é definida como tradicional e tranquila, com fortes laços de vizinhança entre os moradores. A característica local mais evidente observada foi a dificuldade de acesso dos becos internos. Foi observada a carência de vias de serviço e infraestrutura. O setor Cajueiro (4) foi caracterizado como uma área intermediária com uso residencial e comercial e relativamente urbanizada, com intensa circulação de pedestres devido ao expressivo uso comercial. A área central da comunidade, localizada no setor Cruzeiro (5), é bastante valorizada e é o local onde se passa boa parte da vida social da favela. É considerada uma das áreas mais tradicionais da comunidade. O comércio é bem diversificado, e ali se localizam as sedes da Associação de Moradores. As casas apresentam bom padrão construtivo, e são atendidas por redes de água e esgoto. O setor Fazenda Velha (6), pertence ao setor Cruzeiro e está localizado no trecho onde existia a antiga sede da fazenda que ocupava a área da favela, e se constitui numa referência para todos os moradores. O setor Vieira Fazenda (7) é o setor interno mais desenvolvido comercialmente, atraindo moradores de fora, e também o mais verticalizado e adensado. 4. Diagnóstico e caracterização da comunidade Resultado: a comunidade do Jacarezinho apresenta uma estrutura urbana bem diversificada e consolidada. Por ser uma área de ocupação antiga e uma das maiores da cidade, já foi objeto de intervenção pública em diversos programas destinados às favelas, que somada às melhorias realizadas pelos próprios moradores parece deslocar o foco do problema urbano da comunidade, que nessas áreas está geralmente centrado na questão de saneamento, o que não significa que esses problemas sejam menos graves. 5. Plano de Intervenção para a Comunidade do Jacarezinho Apresenta como principais pontos norteadores as questões da integração da comunidade com seu entorno e a atribuição e valorização da identidade local. 6. Criação de Pólos de Interesse Comunitário como marcos referenciais na comunidade. Equipamentos Comunitários como Pólos de Desenvolvimento sobre áreas existentes identificadas como de interesse comunitário e também novas áreas que possam abrigar a função de “concentração da população e pausa”, e onde devem se concentrar os principais serviços para a comunidade. Nas áreas limítrofes, foi proposta a criação de áreas de transição que reúnam serviços de uso comum ao bairro e à comunidade. 7. Obras de urbanização dirigidas à infraestrutura e espaços públicos. 8. Monitoramento posterior para verificação da apropriação do espaço pela comunidade.

Implementação

Atores

Prefeitura

Governamental (de cima para baixo)

BID

Institucional/Privada

Comunidade

Comunitária/Grassroots (de baixo para cima)

Caixa Econômica Federal

Institucional/Privada

Governo federal

Governamental (de cima para baixo)

Governança

O programa Favela-bairro teve início quando, em março de 1994, foi criada a Secretaria Extraordinária de Habitação e, em dezembro de 1994, a Secretaria Municipal de Habitação. O quadro técnico foi composto por funcionários e técnicos da SMDS que lidavam com favelas, por uma parte dos quadros da SMU que lidavam com loteamentos, assim como por técnicos da Riourbe e de outros órgãos. Os setores que trabalhavam com urbanização de favela e com a população de rua na SMDS foram alocados para a nova Secretaria. Esses elementos evidenciam como o novo governo soube aproveitar-se da capacidade técnica e administrativa acumulada em anos de intervenção sobre as favelas e sobre os loteamentos populares, aumentando as possibilidades de maior efetividade das ações. Os dois programas mais importantes da política habitacional (Programa Regularização de Loteamentos e Programa Favela-Bairro) foram financiados com recursos do (BID), com contrapartida local do município do Rio de Janeiro, em um convênio único, o que levou à unificação (apenas formal) dos dois programas no âmbito do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - PROAP-RIO. Na primeira gestão, a Prefeitura praticamente não contou com recursos do BID, desenvolvendo as obras apenas com recursos próprios. Essa situação favoreceu o governo seguinte, pois significou ser desnecessário o investimento na forma de contrapartida, liberando recursos para outros programas ou para ampliar o número de favelas incluídas. Quanto aos aspectos gerenciais do programa, a Prefeitura optou por adotar a terceirização dos serviços como norma básica. Assim, são terceirizados a maioria dos projetos, a execução das obras e o seu acompanhamento. Além do acompanhamento dos projetos e obras feito pelo IplanRio, Riourbe e SMH, foram contratadas duas empresas: uma que apoiou o gerenciamento geral do programa e outra que prestou assistência técnica e supervisão. Os projetos foram contratados a partir de concurso público, desenvolvido sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-RJ. A decisão de se criar um órgão técnico-administrativo que incorporasse a experiência anterior dos quadros administrativos da Prefeitura revelou-se extremamente profícua, por incluir um aprendizado institucional, que é condição fundamental para o êxito das intervenções em qualquer setor de atuação do poder público. Não houve no Favela-Bairro um fórum intermediador. A participação da comunidade se deu em torno de assembleias realizadas em cada comunidade, sendo que a Prefeitura tinha a diretriz de estimular a formação de conselhos envolvendo outras entidades, além das associações de moradores existentes, que funcionavam como interlocutores do poder público durante as obras.

Público-alvo

Comunidade do Jacarezinho

Elementos de Replicabilidade

É preciso tomar cuidado no processo de escolha dos locais a serem revitalizados, abrindo possibilidade para algumas áreas de renovação.

É preciso tomar cuidado com o efeito reverso na ação de manter ocupações em áreas inadequadas - seja sob o ponto de vista ambiental (áreas frágeis, encostas ou margens de rios, de proteção ambiental, de risco, etc.) seja sob o ponto de vista legal; pode-se incorrer na reafirmação do problema.

O favela-bairro apostou em políticas corretivas com intervenções baseadas na preservação da infraestrutura preexistentes a qualquer custo. Seria necessário avaliar a relação custo-benefício em casos extremos, como por exemplo no caso de uma ocupação em área de encosta. Não seria o caso de remover essa ocupação para local mais seguro, gerando menor impacto sobre o meio ambiente?

É preciso preservar o sentido do lugar para que a comunidade sinta-se atendida. E mais do que isso, a comunidade deve sentir-se protagonista no processo de transformação de seu espaço.