Estudos
Governança da Água: Comitê de Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê - São Paulo, Brasil
Saneamento Ambiental - ÁGUA
Metodologia para recuperação ambiental de córregos urbanos
Brasil
São Paulo(SP)
O presente estudo de caso tem o intuito de apresentar a metodologia de Governança desenvolvida pelo Comitê de Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, para o enfrentamento da crise hídrica. No caso da gestão das águas no Brasil, embora desde os anos 1980 houvesse um discurso apontando para um aparente consenso em torno da adoção de um modelo descentralizado e participativo, na prática, em nível nacional, a discussão inicial efetuada pelos setores tecno burocráticos caracterizou-se pela busca de uma estrutura desconcentrada, coordenada por um órgão centralizado no nível federal, o qual contaria com a participação dos usuários – representantes dos setores industrial e agrícola e usuários urbanos. No processo de construção de tal proposta, porém, frente à pressão realizada por alguns segmentos e às discussões efetuadas, o modelo de gestão resultou ser bem mais descentralizado e flexível. (CAMPOS, 2008) No caso paulista, a descentralização refere-se à adoção da bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas, o que resultou, em 1993, na divisão do Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídrico – UGRHIs. No âmbito regional, os órgãos consultivos e deliberativos de gerenciamento das UGRHIs são denominados Comitês de Bacias Hidrográficas. Assim, cada UGRHI corresponde a um Comitê de Bacia Hidrográfica.
Custo para Implementação
Informação não disponível
Comitê de Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Desafios
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A partir de instrumentos de gestão baseado em participação da sociedade e poder publico, através de gestão compartilhada dos recursos hídricos, adotando ferramentas de governança da água para restruturação e reintegração dos recursos hídricos de forma adequada nas ações diárias da sociedade.
Contexto
A temática da reabilitação ou recuperação dos córregos e rios urbanos integrou-se à pauta das políticas e do debate públicos contemporâneos de uma maneira que já não se restringe ao campo específico da engenharia civil, hidráulica ou de saneamento básico. Com efeito, a abordagem pressupõe uma visão complexa, multidimensional e multidisciplinar, que considere os rios como sistemas socioambientais prestadores de serviços ecossistêmicos, fonte de abastecimento, objeto de recuperação paisagística e elemento da memória coletiva e elemento central para garantir a sustentabilidade das cidades (Rodrigues, 2009; Reynoso, 2010; Silva-Sánchez e Jacobi) A reversão desse quadro é bastante complexa e depende da formulação e implementação de políticas públicas que articulem a gestão da água à gestão ambiental e de uso e ocupação do solo, integrando políticas setoriais.A requalificação de rios urbanos apresenta uma nova abordagem na qual as iniciativas se propõem mais abrangentes do que as ações de saneamento que marcaram a recuperação de grandes rios (Saenz, 2010). Para além do objetivo exclusivo de melhorar a qualidade da água, há uma preocupação de reinserir rios e córregos na paisagem urbana, recuperar a memória sobre esses corpos hídricos, conectar espaços públicos, valorizar os serviços ambientais prestados à cidade pelos rios, sem desconsiderar a promoção da participação pública (Silva-Sánchez e Jacobi, 2012).
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