Estudos
Implementação do IPTU Verde em Curitiba
Ambiente Construído
IPTU Verde
Brasil
Paraná(PR)
Metodologia
A concessão de desconto que ocorre desde o ano 2000 sobre as taxas de arborização em lote é classificada em quatro graus de desconto, estabelecidos de acordo com o Código Florestal do município de Curitiba, sendo esses: Até 50% de desconto: para terrenos com árvore isolada cuja projeção da copada perfaça uma área mínima de 40% da área total do imóvel; 10% por árvore, até o limite de 50%: para terrenos com pinheiros isolados e diâmetro superior a 50 centímetros na altura do peito ou para terrenos com árvores consideradas imunes de corte; Até 60% de desconto: para terrenos com bosques não cadastrados pelo município; Até 100% de desconto: para terrenos com bosque nativo considerado relevante, cadastrado pelo município. E, ainda, segundo a legislação determinada logo após, são 21 os tipos de árvores imunes de corte - proibidas de serem cortadas - em Curitiba.
Implementação
Atores
Câmara Municipal de Curitiba
Governamental (de cima para baixo)
Prefeitura de Curitiba
Governamental (de cima para baixo)
Proprietários de imóveis de Curitiba
Outro
Governança
A aprovação do IPTU Verde foi de responsabilidade da Câmara Municipal de Curitiba, proposto pelo vereador Jonny Stica (PT). À Prefeitura de Curitiba cabe a aplicação do instrumento e estabelecimento dos critérios. A adesão ao IPTU Verde depende de requisição dos proprietários de imóveis de Curitiba.
Público-alvo
População de Curitiba.
Elementos de Replicabilidade
Estabelecimento de critérios para concessão de desconto (quais medidas sustentáveis entrarão na aplicação do IPTU Verde) após análise do que é necessário para o contexto socioeconômico e ambiental do município onde o instrumento será replicado.
Determinação de taxas de desconto de acordo com o que é possível dentro da realidade econômica tributária do município.
Associação a algum programa de certificação de edificações, como o Certificação LEED.
Estipulação de período de validade da certificação para que o imóvel tenha que renová-la e passar por fiscalização periódica - evitando, assim, que o proprietário continue recebendo o benefício caso as medidas sustentáveis sejam descaracterizadas ou para que possa aumentar seu benefício se mais medidas forem adotadas ao longo do tempo.
Esforço em informar a população a respeito do IPTU Verde para que essa tenha consciência desse direito e aumente a taxa de adesão aos descontos.
Compartilhe: