Estudos
Maricá Tarifa Zero - Rio de Janeiro - Brasil
Mobilidade
Tarifa zero no transporte público
Brasil
Rio de Janeiro(RJ)
Neste estudo de caso a solução foi implementada através da criação de uma autarquia pública de transporte com autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional. A autarquia, denominada Empresa Pública de Transportes (EPT), tem a atribuição de organizar e prestar o serviço público de transporte de passageiros no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro.
Custo para Implementação
Informação não disponível
O investimento inicial do município foi de R$ 4,8 milhões. Custo mensal médio estimado é de R$ 700 mil. A empresa é financiada através: de transferências consignadas na Lei Orçamentária Anual do Município e as advindas de créditos adicionais; de rendas provenientes de convênios, contratos, acordos e outros ajustes; de transferências de receitas, subvenções, doações, legados, contribuições, auxílios e repasses de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; de rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras; de dotações orçamentárias que lhe sejam consignadas, anualmente, no orçamento do Município; de outras receitas, legalmente constituídas. Além disso, a Empresa Pública de Transportes – EPT é isenta de todos os tributos municipais, bem como dos impostos estaduais e federais, em conformidade com o art. 150 da Constituição Federal.
Desafios
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Permite o acesso gratuito à infraestrutura e serviços de transporte.
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Gera efeitos sobre a acessibilidade aos locais de trabalho, estudo e lazer.
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Permite enormes ganhos na economia doméstica ao reduzir os gastos com transporte.
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A criação de um conselho técnico consultivo, com participação de membros da sociedade civil, cria uma dinâmica virtuosa e aumenta a percepção coletiva positiva sobre a importância da participação social.
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Permite romper com a visão de que o transporte público acessível e de qualidade só funciona a partir dos mecanismos clássicos de mercado.
Contexto
O município de Maricá tem 143 mil habitantes e uma área de 362 km². Durante 25 anos, no município, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, persistiu o monopólio do transporte público urbano por dois grupos de empresas de ônibus, implicando igualmente no controle abusivo da tarifa, da frequência, da oferta de veículos e de itinerários mais rentáveis. Assim, essa solução parte de uma iniciativa não apenas de romper com o monopólio de uma única família sobre um setor econômico da cidade, mas também promover o seu desenvolvimento a partir da integração de bairros e distritos antes isolados. Soma-se a isso o fato de que, embora a tarifa municipal custe R$ 2,70, a maioria dos ônibus que percorre o município atende a linhas intermunicipais, o que eleva o valor da tarifa para R$ 4,00.
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