Postos de Assistência Técnica na periferia de Brasília

Metodologia

Para receber assistência técnica, o morador se inscreve e acompanha todo o procedimento no próprio posto. “Ele pode ir até lá e fazer na hora a inscrição. Depois, fazemos a análise social, para ver se a família se enquadra nos critérios da Lei de Assistência Técnica, a 11.888. É necessário que tenham renda conjunta de até 3 salários mínimos e morem na região. Se a família for selecionada, enviamos um arquiteto e um engenheiro até a casa. Esses profissionais conferem se há situações de insalubridade ou insegurança que habilitam para a participação no programa. Em caso positivo, já passam à medição para a elaboração do projeto”, explica Sandra Marinho, gerente de Projetos e Obras da Codhab-DF. O processo segue o seguintes passos: A. O Município ou o Distrito Federal – encaminha proposta ao Ministério das Cidades e estabelece com esse um convênio ou termo de parceria para o repasse de recursos federais para a Assistência Técnica (art. 3º). O agente financeiro opera os recursos diretamente com o município e os usuários. B. O Município ou Distrito Federal, através de seus órgãos colegiados, como o Conselho Municipal de Habitação, elabora um cadastro das famílias (com renda de até 3 SM) aptas a acederem à Assistência Técnica (art. 3º). C. As entidades profissionais firmam convênio ou termo de parceria com o Município/Distrito Federal e com o agente financeiro para atuarem na seleção e contratação de profissionais e para receberem recursos para a gestão da Assistência Técnica. (art. 4º) D. A entidade elabora cadastro de profissionais interessados em realizar os serviços de Assistência Técnica previstos na Lei (art. 4º). E. A família selecionada vai até a entidade profissional e solicita um profissional. F. A entidade indica um profissional cadastrado. G. O contrato é firmado entre as partes – família e profissional – e comunicado aos demais agentes. H. O profissional presta a primeira parte da assistência técnica: elabora o projeto. A assistência técnica contempla obra nova, reforma ou ampliação, e deve garantir a participação da família em todo o processo. I. O conselho profissional – CREA ou CAU – fiscaliza o exercício profissional. J. A família obtém recursos para a execução da obra junto às linhas de financiamento do agente financeiro ou de outros programas de HIS, ou com recursos próprios. K. O profissional presta a segunda parte da assistência técnica: acompanha a execução. A cada etapa concluída o profissional recebe a remuneração. M. Os agentes envolvidos realizam relatórios e avaliação do processo concluído.