Estudos
Programa de comércio de carbono de Tóquio (Tóquio-CaT)
Energia
Mecanismos de política pública para descarbonização da economia: Limite e comércio de emissões
Japão
Toquio()
Metodologia
O Tóquio-CaT foi lançado em 2010, sendo um dos primeiros programas do tipo do mundo. O programa surge a partir de uma revisão da Lei de Segurança Ambiental local de 2008. O Tóquio-CaT regula as emissões de CO2 de cerca de 1.200 estabelecimentos, dentre plantas industriais e grandes prédios. As principais bases para o Tóquio-CaT fundamentaram-se de dois programas do ano 2000, o Programa de Redução de Emissões de CO2 e o Programa Prédios Verdes. As experiências do primeiro capacitaram a gestão pública na estruturação dos sistemas de monitoramento de emissões, já que o programa previa que grandes fábricas e edificações inventariassem e relatassem suas emissões e elaborassem seus planos de mitigação. Já o segundo programa foi útil para ensinar os gestores ambientais da Região Metropolitana de Tóquio sobre boas práticas para estimular a mudança tecnológica, visto que sua função era avaliar o desempenho ambiental de prédios para fornecer notas de eficiência. Essas experiências em regulação de eficiência energética foram definidoras do modelo de descarbonização adotado no planejamento de longo prazo de Tóquio, que definiu em 2006 uma meta de redução de 25% das emissões de CO2 em 2020 relativo ao ano 2000. Com a liderança do governo em parceria com atores relevantes e a participação pública por meio de deliberações e consultas, criou-se consenso em torno de um programa de descarbonização local baseado em eficiência energética, que culminou na aprovação da lei em 2008 (CNI, 2021).
Implementação
Atores
Governo da Região Metropolitana de Tóquio
Governamental (de cima para baixo)
Assembleia Legislativa da Região Metropolitana de Tóquio
Governamental (de cima para baixo)
Entidades verificadoras de créditos de carbono
Institucional/Privada
Grandes indústrias e edificações
Público-Privada
Governança
De acordo com a CNI (2021), o Tóquio-CaT adota um modelo de governança fortemente centralizado se comparado a outros mercados de carbono. A gestão é realizada quase integralmente pelo Poder Executivo, na figura da Secretaria do Meio Ambiente, após a verificação dos inventários de emissão de gases de efeito estufa, feita por empresas privadas. O Poder Executivo tem papel central nas três dimensões do programa: Planejamento; Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) e; Gestão do mercado de créditos. Para tanto, há uma Divisão de Mudanças Climáticas na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, com uma seção dedicada ao sistema de comércio de emissões. No planejamento, o poder executivo tem o papel definidor do teto de emissão, revisado quinquenalmente, na definição do escopo dos setores regulados e das interligações do Tóquio-CaT com o programa análogo existente na região vizinha de Saitama. Mudanças no escopo de setores e alterações nas regras devem ser aprovadas também pelo Poder Legislativo. Na etapa de MRV, o Executivo tem os papéis principais de aprovação dos planos de monitoramento e mitigação e de acreditação de verificadores. Quanto à gestão do mercado, o Poder Executivo tem papel de emitir e estruturar os créditos de carbono. Também lhe compete regular o mercado secundário dos créditos, evitando má conduta dos atores, e de publicar dados sobre o mercado. Ainda, o Poder Executivo pode recorrer a medidas de controle para evitar a flutuação de preços no mercado. Contudo, essa medida é pouco aplicável ao Tóquio-CaT, visto que há participação limitada do setor financeiro no esquema, a maioria das transações que ocorrem são bilaterais e não há acompanhamento em tempo real de preços dos créditos (CNI, 2021).
Público-alvo
Grandes consumidores de energia dos setores industrial e de edificações, assim como servidores do governo japônes.
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