Estudos
Imposto verde sobre fontes fixas no Chile
Energia
Mecanismos de política pública para descarbonização da economia: Imposto de emissões
Chile
Província de Santiago()
A contaminação atmosférica é um dos principais desafios ambientais do Chile. Condições geográficas, climatológicas, padrões de produção e consumo e atividades econômicas intensivas são fatores que contribuem para que as emissões de contaminantes à atmosfera afetem mais de 10 milhões de pessoas no país e causam aproximadamente 3.700 mortes prematuras ao ano. Nesse sentido, o governo chileno criou um imposto sobre emissões geradas por fontes fixas. O conteúdo deste imposto se encontra no artigo 8º da Lei nº 20.780 de 2014 que estabelece a reforma tributária, modifica o sistema de tributação da renda e introduz vários ajustes no sistema tributário. Segundo o Ministério do Meio Ambiente do Chile, o imposto é anual e aplicado sobre a contaminação efetiva de emissões de material particulado (MP), óxidos de nitrogênio (NOx), dióxido de enxofre (SO2) e dióxido de carbono (CO2) produzidas por empresas com fontes fixas formadas por caldeiras ou turbinas, que individualmente ou em conjunto somem uma potência térmica maior ou igual a 50 MWt (megawatts térmicos). No caso de emissões de dióxido de carbono, o imposto não se aplica a fontes fixas que operem com base na geração de energia renovável não convencional, com biomassa como fonte de energia primaria. Os contribuintes devem apresentar à Superintendência do Meio Ambiente um relatório de monitoramento de emissões, conforme as instruções gerais que determine o organismo, que também irá definir os requisitos mínimos de operação, controle, qualidade e segurança dos sistemas de monitoramento. O atraso no pagamento do imposto gera multa. Este imposto se aplica desde o ano 2017 e ao longo de 2019 foram feitas adaptações na formulação do imposto.
Custo para Implementação
Informação não disponível
A existência de um financiamento pressupõe um investimento, o que não é o caso neste estudo. A descabornização energética no Chile ocorreu através da implementação de leis, regulamentando a emissão de gases de efeito estufa no país, de forma a reduzir esta emissão e minimizar os prejuízos ambientais.
Desafios
-
Os impostos sobre a emissão de poluentes incentivam os agentes a tornar o uso da energia mais eficiente, diminuindo a emissão por unidade de produto
-
Os impostos sobre a emissão de poluentes podem incentivar os agentes a buscarem fontes de energia limpas.
Contexto
O Chile é um país da América do Sul, que ocupa uma longa e estreita faixa costeira encravada entre a cordilheira dos Andes e o oceano Pacífico. Possui uma área total de 756.950 km², 18,73 milhões de habitantes (2018) e densidade populacional aproximada de 25 hab./km². O PIB é superior a US$ 277 bilhões (2018) e IDH é de 0,843. Sua capital é Santiago. De acordo com relatório do Ministério do Meio Ambiente do Chile (2018), o país tem uma posição ativa e pioneira no contexto de ações climáticas, onde fortalece espaços multilaterais e de cooperação internacional para enfrentar desafios climáticos, dado que é um país vulnerável às mudanças climáticas, pois apresenta sete das nove características estabelecidas no artigo 4º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC). Neste contexto, o Chile faz parte do Acordo de Paris e está engajado no comprometimento de respaldar as ações nacionais para conter a ameaça das mudanças climáticas, fortalecer o desenvolvimento sustentável e aumentar esforços para erradicar a pobreza. Assim, o Chile se comprometeu, até 2030, a reduzir suas emissões de CO2 por unidade de PIB em 30% com relação ao nível alcançado em 2007, sujeito a obtenção de aportes econômicos internacionais. Ademais, o país conta com normas de qualidade do ar que regulam as concentrações máximas de material particulado (MP10 e MP2,5), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), ozônio troposférico (O3), monóxido de carbono (CO) e plomo (Pb). No entanto, apesar da existência das normas, muitas cidades chilenas superam os limites estabelecidos e são declaradas zonas saturadas ou latentes, indo na contramão dos planos de descontaminação ambiental (PDA). Na atualidade, existem 16 PDAs vigentes e ainda novos planos estão em desenvolvimento. Estes planos precisam de um prazo extenso para sua implementação e não incentivam reduções adicionais das indústrias, como fazem os impostos. Desse modo, os instrumentos econômicos complementam as ações dos planos incorporando critérios de eficiência, flexibilidades no cumprimento de metas impostas aos emissores e reconhecimento dos danos sociais associados às emissões poluentes.
Compartilhe: