Artigo Estudos de Caso

Programa de comércio de carbono de Tóquio (Tóquio-CaT)

Metodologia

Energia

Mecanismos de política pública para descarbonização da economia: Limite e comércio de emissões

Japão

Toquio()

Fatores de Sucesso

Sociais

Dentre os fatores sociais determinantes para o sucesso do Tóquio-CaT podem-se citar a liderança e capacidade da administração pública, uma competição institucional saudável entre o centro e o local, o envolvimento das partes interessadas na formulação de políticas, o desenho de políticas flexíveis e relações responsivas entre o Governo da Região Metropolitana de Tóquio e as partes interessadas, a disponibilidade de dados, o monitoramento transparente e uma implementação gradual das metas (ROPPONGI et al, 2017).

Ambientais

O mecanismo de limite e mercado de emissões de CO2 proporciona um importante incentivo de mercado para que se busque reduzir emissões principalmente a partir de ganhos em eficiência energética, estimulando que os prédios e as indústrias invistam na substituição de equipamentos antigos por outros mais modernos contendo tecnologias mais atualizadas para não apenas mais eficiência energética, mas também controle de outras emissões atmosféricas de efeito local, como óxidos de nitrogênio e material particulado, melhorando a qualidade do ar local.

Econômicos

A partir dos mecanismos de mercado, o investimento em capital para ganhos em eficiência energética torna-se mais atrativo para os gestores das edificações e plantas industriais, provendo tanto ganhos em economia de energia, como potencialmente geração de créditos de carbono. Esse estímulo ao investimento em capital também tende a aquecer indiretamente a economia local.

Fatores de Fracasso Interno

Instrumentos de política pública de restrição de emissões de gases de efeito estufa, de uma maneira geral, sofrem com o risco do chamado “vazamento de carbono”. Trata-se de um movimento no qual o setor produtivo localizado em uma região que passa a adotar restrições de emissões muda-se para outra região sem a presença desses mecanismos, podendo seguir com suas práticas convencionais sem o risco de sofrer sanções. Para evitar esse risco, é importante uma coordenação adequada de governos regionais com a administração central (ROPPONGI et al, 2017).

Fatores de Fracasso Externo

Mudanças na estrutura produtiva ou na demanda global podem influenciar a produção industrial local, afetando sensivelmente o preço e a procura pelos certificados de emissão, o que pode prejudicar o equilíbrio financeiros das empresas que decidiram por investir em ganhos de eficiência energética e, consequentemente, descredibilizar o mecanismo de mercado de emissões.