Estudos
Política de estacionamento da Cidade do México - México
Mobilidade
Regulação de estacionamento no nível municipal
México
DF()
O estudo de caso tem como base a criação de norma que regula o estacionamento nas ruas da cidade, com vistas a criar condições para a reabilitação de espaços públicos e equipamentos urbanos. Com essa política, se busca maximizar a eficiência na operação, controle e supervisão sobre os espaços públicos destinados ao estacionamento em vias públicas. A partir de então, a gestão dos estacionamentos em vias públicas por parte do órgão responsável pelo planejamento e gestão da mobilidade passou a ser orientada pelos seguintes objetivos: (i) Controlar a disponibilidade de espaços para estacionamento em vias públicas; (ii) Reduzir o tempo que um motorista investe na busca de um espaço de estacionamento; (iii) Desencorajar o estacionamento de longa duração nas vias públicas; (iv) Eliminar estacionamento ilegal; (v) Encorajar outros meios de transporte acima do automóvel particular; (vi) Melhorar a qualidade do ar de uma área; (vii) Gerar recursos econômicos que possam ser usados em melhorias para a mobilidade, e regeneração do espaço público, entre outros. À “Secretaria de Movilidad” se conferiu também a responsabilidade sobre a outorga, regulação, supervisão e vigilância de concessões. Em síntese, a implantação dessa política de gestão de estacionamento necessita da definição de áreas onde os parquímetros (ou qualquer outro dispositivo de controle) devem ser instalados, do desenho das concessões (inclusive do ponto de vista fiscal) e, por fim, da definição do modelo de distribuição da arrecadação.
Custo para Implementação
Informação não disponível
Autoridade municipal
Desafios
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Permite a reabilitação de espaços públicos e equipamentos urbanos, favorecendo usuários de bicicleta e pedestres.
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A reabilitação de espaços públicos e a possível diminuição de carros nas ruas é fator de atração para usuários de bicicletas e pedestres, aumentando a participação desses modos.
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A menor presença de automóveis e a substituição de espaços de estacionamento por espaços de circulação e permanência de pedestres aumenta a segurança no deslocamento a pé.
Contexto
A Cidade do México está localizada no centro do país. Faz fronteira ao norte, leste e oeste com o Estado do México e ao sul do estado com Morelos. Sua superfície é de 1.493.407 km², o que representa 0,08% do território nacional. A altitude média na qual a cidade está localizada é de 2.642.832 metros acima do nível do mar. O México tem uma grande variedade de climas devido à situação geográfica que coloca o país entre o Trópico de Câncer e a Linha do Equador, assim como entre o Trópico de Câncer e o Círculo Polar Ártico. Embora a presença de oceanos e diferentes relevos influencie a diversidade dos climas do país, é possível encontrar um grande número de ecossistemas com características climáticas próprias, inclusive na capital do país. Na Cidade do México, é possível encontrar um clima moderado durante a maior parte do ano, com temperaturas mais baixas durante os meses de janeiro e fevereiro, enquanto os meses de temperaturas mais altas são de maio a junho, com a peculiaridade de que são meses com altos níveis de chuvas. Segundo a Pesquisa Intercensal de 2015, na Cidade do México há 8 918 653 pessoas, das quais pouco mais da metade (53%) são mulheres. A população da capital representa 7,5% da população total do país, percentual que diminuiu desde a segunda metade dos anos oitenta. Embora a Cidade do México tenha desenvolvido condições institucionais e técnicas que a colocam na vanguarda no monitoramento da qualidade do ar e na promoção de políticas de controle de emissões, nos últimos anos, a qualidade do ar da área metropolitana do Vale do México vem se deteriorando devido a vários fatores, como condições climáticas e gerenciamento ineficaz dos elementos poluentes. Segundo dados da Direção Geral de Gestão da Qualidade do Ar, durante 2016, a região registrou 194 dias com uma qualidade do ar "ruim"; 17 dias de qualidade "muito ruim" e um dia com qualidade "extremamente ruim" no registro do Índice Metropolitano de Qualidade do Ar (IMECA) com o que foi considerado um dos anos com a pior qualidade do ar, declarando-se 10 dias de contingência ambiental que durou até 16 dias. Deve-se notar que este índice é "uma escala adimensional (baseada em padrões oficiais mexicanos) que serve para qualificar a qualidade do ar com relação aos seguintes poluentes atmosféricos: ozônio (O3), dióxido de enxofre (SO2); monóxido de carbono (CO); dióxido de azoto (NO2); chumbo (Pb) e partículas suspensas. Na Cidade do México, uma média de 6,93 milhões de pessoas por dia são transportadas. Destes, pelo menos em um trecho da estrada, 53% usam o transporte público (3,71 milhões de pessoas); 25% se movimentam por transporte privado (1,75 milhão); 1,58% de bicicleta (0,11 milhão) e, 67%, pelo menos, um lapso de sua jornada (4,68 milhões). Das pessoas que usam o transporte público em um dia, 2,55 milhões usam o transporte público, 1,33 milhão se deslocam no metrô, 0,59 milhão usam um táxi e 0,35 optam por usar o Metrobus. Além disso, é necessário levar em consideração que uma pessoa pode usar mais de um meio de transporte ao longo de sua rota, para que a mesma pessoa possa ser contada em diferentes meios de transporte. A frota total de veículos da cidade é de 6 milhões de unidades: 5,4 milhões são carros particulares (representando 90% do total de unidades); 341.354 motocicletas (5,6% do total); 33.383 unidades de rota (0,5% do total); 142,666 unidades de táxi (2,3% do total); 113,633 unidades de transporte de carga (1,8% do total); e 8.408 unidades de transporte especializadas (0,14% do total). De acordo com a Pesquisa de Origem e Destino, 15,1% dos habitantes da Cidade do México leva menos de 15 minutos para chegar ao trabalho; 21,2% leva de 16 minutos a meia hora em sua jornada; 34,9% precisou de 31 minutos a uma hora para chegar ao trabalho; 25,8% leva mais de uma hora e menos de duas horas; e os 3,1% demoram mais de duas horas para chegar ao destino do trabalho.
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