Estudos
Política de estacionamento da Cidade do México - México
Mobilidade
Regulação de estacionamento no nível municipal
México
DF()
Metodologia
A atual política de estacionamento da Cidade do México tem dois precedentes importantes que, junto às medidas adotadas a partir de 2017, compõem ações de longo prazo para uma gestão eficiente dos espaços de estacionamento. O primeiro trata da instalação de parquímetros mecânicos nas colônias de Juárez e Cuauhtémoc em 1992, sendo operados por uma concessionária privada até 2011. Nesse mesmo período foi criado o “Progama de Control de Estacionamiento em las vias pública del Distrito Federal”, que dava poder à “Secretaría de Seguridad Pública” para determinar as vias em que se implementariam os dispositivos e instrumentos para o controle dos estacionamentos de veículos, assim como sanções por violações relacionadas a estacionamentos em vias públicas. Foi um período em que não se permitiu adicionar nenhuma zona de parquímetro adicional. No segundo período precedente, ocorreu a primeira em direção à integração entre a gestão de estacionamento e o desenvolvimento urbano, com a transferência de responsabilidade da "Secretaria de Seguridad Publica" para a “Secretaria de Dessarrollo Urbano y Vivienda”, mediante um acordo que facultou a esse órgão a coordenação do “Programa para rehabilitación de espacios públicos, infraestrutura y equipamento urbano, para la programación, estabelecimento y operación de los sistema de control y supervisión de estacionamento de vehículos em vias públicas”, denominado como Ecoparq. Em 2014, por meio de decreto, a administração pública municipal transfere à “Secretaría de Movilidad” as atribuições para determinar as zonas de parquímetros e estabelecer as características dos dispositivos e instrumentos para o controle de estacionamentos em via pública. Nesse momento a gestão de estacionamento se integra de fato à agenda de desenvolvimento urbano, orientada também pela promoção de acessibilidade e segurança dos usuários através da redistribuição dos espaços e de sua refuncionalização.
Implementação
Atores
Governo da Cidade do México
Governamental (de cima para baixo)
Governança
Em 2014, por meio de decreto, a administração pública municipal transferiu à “Secretaría de Movilidad” as atribuições para determinar as zonas de parquímetros e estabelecer as características dos dispositivos e instrumentos para o controle de estacionamentos em via pública.
Público-alvo
População da cidade do México
Elementos de Replicabilidade
Empenho da administração pública, embasamento legal, seja através de leis orgânicas municipais ou leis específicas para a mobilidade, constituição de órgãos técnicos especializados
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